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SUBSÍDIO TRIBUTÁRIO INDIVIDUAL DA CHINA PARA OS TALENTOS DE PONTA NA ÁREA DA GRANDE BAÍA

A iniciativa da Área da Grande Baía (Greater Bay Area) é um esquema ambicioso para conectar as nove cidades do continente e as duas regiões administrativas especiais, como Hong Kong e Macau, em uma economia integrada e um centro de negócios de classe mundial.

Critérios de aplicação para o subsídio IIT

Para ser elegível à solicitação do subsídio IIT, TODAS as 3 condições básicas a seguir devem ser atendidas:

1. Residentes permanentes em Hong Kong ou em Macau, residentes de Hong Kong sob o Esquema de Admissão à Imigração de Hong Kong para talentos específicos, profissionais e empreendedores, residentes de Taiwan, estrangeiros ou estudantes chineses ou chineses que estão morando no exterior que obtiveram residência de longa duração;

2. Trabalhar em uma das nove cidades da GBA e pagar impostos de acordo com a lei do IIT; e

3. Conformidade com as leis e regulamentos, ética e integridade relacionadas à pesquisa científica.

As definições de “talentos de ponta” e “talentos escassos” variam entre as nove cidades da GBA do continente, das quais apenas Guangzhou e outras 3 cidades finalizaram as regras de implementação local.

As regras de Guangzhou fornecem uma lista detalhada dos “talentos de ponta” e “talentos em falta”. O “Talent in Short Supply” abrange 16 setores com amplo espectro de tipos de trabalho e antiguidade. No entanto, o rendimento tributável anual sujeito ao IIT dos requerentes em Guangzhou deve ser superior a 300.000 RMB.

A seguir, é apresentada a seleção de profissões ou cargos incluídos na lista:

• Analista financeiro certificado, contador público certificado;

• Banqueiro privado, gerente de fundos, atuariais de seguros, gerenciador de riscos;

• Gerência sênior (exemplo: presidente, vice-presidente, gerente geral, vice gerente geral, diretor, economista chefe, chefe de contabilidade, etc.)

• Engenheiro de software

• Construção (incluindo planejador, designer, engenheiro, etc.)

• Serviço profissional (incluindo pessoa com qualificações profissionais legais, agrimensores registrados, agentes fiscais, tradutores, etc.)

• Gerente de produtos ou gerente de projetos de geração de tecnologia da informação

• Engenheiro de energia

• Eletricista

• Gerente de logística em comércio eletrônico

• Artista performático

• Médico especialista

Procedimentos de solicitação de subsídio

Uma vez identificados os funcionários elegíveis, eles devem manter os cronogramas de viagem adequados para garantir que atendam aos limites específicos para a aplicação do subsídio IIT (por exemplo, Guangzhou exige que os solicitantes do IIT permaneçam na cidade por pelo menos 90 dias durante o período do ano fiscal).

Se o IIT do contribuinte for retido por um agente na fonte, é preferível que o pedido de subsídio seja enviado pelo agente. Caso contrário, o contribuinte individual precisaria apresentar sua solicitação pessoalmente. Embora o processo possa variar entre as nove cidades do GBA do continente, a lista a seguir ilustra os procedimentos gerais para aplicação:

1. Solicitação apresentada ao Departamento de Recursos Humanos e Seguridade Social (HRSSB) e ao Departamento de Ciência e Tecnologia (STB).

2. Avaliação do “talento de ponta” pelo STB e do “talento escasso” pelo HRSSB.

3. Análise dos materiais de solicitação e aprovação do subsídio pelo Departamento de Finanças (assistido pelo STB, HRSSB e Departamento de Tributação).

4. Distribuição do subsídio pelo Departamento de Finanças

O subsídio é isento da RPC IIT e é calculado e distribuído uma vez por ano.

Reivindicação de crédito fiscal para imposto sobre salários de Hong Kong

Para os residentes de Hong Kong que possuem emprego nesta localidade e são obrigados a trabalhar em outras cidades da Área da Grande Baía do continente, terão o direito de reivindicar crédito em relação a impostos estrangeiros devidos sobre os rendimentos conforme a Seção 50 da Portaria da Receita Federal.

Observe que o Departamento da Receita Federal está autorizado a emitir avaliações adicionais quando o valor da isenção da dupla tributação concedido aos residentes de Hong Kong se tornar excessivo.

Conclusão

Para garantir o subsídio do IIT como uma medida para atrair ou reter talentos e minimizar suas exposições fiscais, é importante que as empresas e os indivíduos fiquem atentos às atualizações dos critérios e aos detalhes da implementação. A CW CPA pode auxiliá-lo nas atualizações e no processo de inscrição.

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