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POLÍTICAS FISCAIS DA RPC EM RESPOSTA À EPIDEMIA COVID-19

Para aliviar o impacto do COVID-19, o governo chinês introduziu uma série de políticas de apoio a nível central e local. A seguir, resumimos algumas das principais medidas.

Medidas a nível central

Políticas relacionadas ao investimento estrangeiro

A tarifa sob equipamentos de uso próprio importados para projetos de investimento estrangeiro, incentivados pelo Catálogo de Indústrias que Incentivam o Investimento Estrangeiro continuará sendo dispensada dentro da cota de investimento. Para projetos além desta cota, as empresas do projeto podem fazer pedidos com a comissão provincial de desenvolvimento e reforma para usufruir de isenções de tarifas.

Adiamento do pagamento de principal e juros de empréstimos a PME e microempresas:

As PME e as microempresas afetadas pela epidemia podem solicitar junto aos bancos o adiamento do pagamento de principal e juros devidos de 25 de janeiro a 30 de junho de 2020. Os pagamentos em atraso dos empréstimos no período não estarão sujeitos a multas. Antes do final de junho, as empresas também podem solicitar o pagamento diferido do fundo habitacional.

Prorrogação do prazo para declaração de impostos:

De acordo com a última circular emitida pela Administração Estatal de Tributação da China, o prazo da declaração fiscal em maio foi adiado para o dia 22 de maio de 2020, em todo o país. Os contribuintes que ainda têm dificuldades em cumprir o novo prazo devido ao forte impacto da epidemia, podem solicitar às autoridades fiscais relevantes outras extensões.

Apoiando as “indústrias consideradas mais afetadas”:

As indústrias de transporte, catering, acomodação e turismo são categorizadas como “indústrias mais afetadas”. Para as perdas sofridas pela epidemia em 2020, o período máximo de transição pode ser estendido de cinco para oito anos.

Medidas a nível local (cidades selecionadas na província de Guangdong)

Visão geral:

Os governos locais formularam políticas a partir dos dois aspectos a seguir:
• Redução do custo de trabalho, seguro social e do fundo habitacional, por exemplo: as PME estão isentas de despesas com seguro de pensão, desemprego e acidente de trabalho suportadas pelas empresas entre fevereiro e junho de 2020.
• Lançamento de políticas tributárias preferenciais, por exemplo: a taxa de IVA dos contribuintes de pequena escala será reduzida de 3% para 1%; medidas para dedução e isenção de impostos serão fornecidas aos fabricantes de materiais essenciais para prevenção e controle de epidemias.

Shenzhen

• As empresas que produzem materiais de prevenção de epidemias são incentivadas a expandir o investimento em transformação tecnológica. As empresas podem receber um subsídio máximo de 20 milhões de yuans e não exceder 50% do investimento em equipamentos.

• A taxa de contribuição do fundo de previdência de habitação é reduzida, na qual a taxa mínima de depósito é reduzida de 5% para 3%; o pagamento do fundo de previdência também pode ser adiado. O período de não pode exceder 12 meses.

Guangzhou

• Exige que todas as instituições bancárias garantam que o saldo credor e o número de famílias de pequenas e microempresas e pessoas físicas no primeiro semestre de 2020 não sejam inferiores ao do mesmo período de 2019.

• Para catering, acomodação, turismo, comércio, transporte e outras indústrias que foram muito afetadas pela epidemia, os bancos são incentivados a reduzir a taxa de juros original do empréstimo em mais de 10%.

• As empresas de garantia de financiamento baseadas em políticas nos níveis municipal e distrital cancelarão os requisitos de contragarantia, e a taxa de garantia das empresas afetadas será reduzida em 1% em relação ao mesmo período do ano passado.

• Em 2020, o Banco de Guangzhou e o Banco Comercial Rural de Guangzhou planejam aumentar os empréstimos a micro, pequenas e médias empresas em 57 bilhões de yuans e reduzir a taxa de juros para novos empréstimos também para micro, pequenas e médias empresas, menos que 10% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Dongguan

• As empresas qualificadas, incluindo o centro de vendas e exposição da marca “Made In Dongguan” fora da província, receberão subsídios de até 1 milhão de yuans.

• Fornecer subsídios de emprego para empresas que recrutam diretamente funcionários que estão empregados em Dongguan pela primeira vez, expandir subsídios de seguro social para pequenas e microempresas para universitários graduados dentro de dois anos após a graduação e fornecer subsídios de emprego únicos para empresas que recrutam funcionários que registraram desemprego há mais de meio ano.

• 30 milhões de yuans para o desenvolvimento de empresas locais de equipamentos de produção de máscaras, fornecendo subsídios para que as empresas produzam e vendam máquinas necessárias para a produção.

• Configurar 10 milhões de yuans de fundos especiais, concedendo não mais que 12% dos subsídios aos produtos de seguros relacionados à retomada do trabalho e produção dos produtos da empresa.

Após a implementação de várias medidas, acreditamos que o mercado interno da China e suas vantagens competitivas na atração de investimentos estrangeiros permanecerão inalterados. Espera-se que os governos central e local implementem outras medidas de estímulo para várias indústrias. As empresas devem acompanhar de perto esses desenvolvimentos, avaliar suas operações na China e fazer as solicitações, caso sejam elegíveis para se beneficiar desses incentivos e medidas de apoio.

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