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OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

ORÇAMENTO DE HONG KONG PARA O ANO FISCAL (2019-2020) DURANTE OS TEMPOS DE INCERTEZAS.

Escrito por May Tung, assessorial fiscal.

Em 27 de fevereiro de 2019, o Secretário de Finanças da Região Administrativa Especial de Hong Kong, Paul Chan Mo-po, discursou sobre o orçamento de 2019-20. O orçamento de 2019-20 tem 6 objetivos principais:

1. Aliviar o fardo das pessoas;

2. Apoiar empreendimentos;

3. Propriedade e Moradia;

4. Economia diversificada;

5. Uma cidade habitável;

6. Uma Sociedade Solidária e Cultivar o Talento.

Diante das incertezas políticas e econômicas globais, o orçamento 2019-20 da Secretaria de Finanças é consciente da saúde, com redução do teto dos salários e redução de impostos sobre lucros.

Em vez de contar com os tradicionais”Quatro Pilares” das indústrias de serviços, a secretaria de finanças pretende diversificar a economia de Hong Kong, colocando mais recursos no ecossistema de inovação e tecnologia, indústrias manufatureiras de ponta, atividades upstream dos Quatro Pilares da Indústria de Serviços e Indústrias criativas.

A CW também dá as boas-vindas a mudança da Unidade de Política Tributária do Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro para diretamente sob o gabinete do Secretário Financeiro, o que aceleraria o desenvolvimento de novas medidas tributárias sob a nova economia.

2019-20 Destaques do Orçamento

Resumimos os principais destaques do orçamento de 2019-20 em relação ao imposto sobre salários, imposto sobre lucros, medição para apoiar empresas e alcançar uma economia diversificada da seguinte forma:

1. Imposto do salário, imposto sob avaliação pessoal e imposto sobre lucros

Imposto de salario, imposto sob avaliação pessoal e imposto sobre lucros para 2018-19 serão reduzidos em 75%, sujeitos a um teto de HK $ 20.000 (2017-18: HK $ 30.000). A redução será refletida no imposto final a pagar pelo ano de avaliação 2018-19.

2. Apoiar Empreendimentos

• Dispensar as taxas de registro de negócios para 2019-20;

• Regularizar o “Programa de Voucher Tecnológico” e dobrar o teto de financiamento das empresas para HK $ 400.000;

• Injetar mais HK $ 1 bilhão no Fundo Dedicado de Marca, Melhorias e Vendas Internas (“BUD Fund”), ampliando seu alcance geográfico para economias que entraram no Acordo de Livre Comércio (“FTA”) com Hong Kong, aumentando o limite máximo para financiamento das empresas para HK $1 milhão para o mercado da China e HK $2 milhões para outros mercados dentro do Acordo de Livre Comércio;

• Prorrogar o período de aplicação das medidas especiais de concessão sob o regime de garantia de financiamento SME até 30 de junho de 2020;

• Estender as redes do Acordo de Livre Comércio, promoção de Investimentos e proteção de acordos de Dupla Tributação;

• Expandir a influência do Gabinete de Economia e Negócios para fortalecer a promoção externa e ajudar as empresas de Hong Kong a explorar novas oportunidades de negócios.

3. Alcançar uma economia diversificada

• Emitir o primeiro lote de títulos verdes do governo para promover o desenvolvimento do financiamento verde;

• Considerar o estabelecimento de um regime de sociedade limitada e introduzir um acordo fiscal para atrair fundos de private equity para se estabelecer e operar em Hong Kong

• Promover o reconhecimento mútuo de fundos com outras jurisdições para ampliar a rede de distribuição de produtos de fundos locais;

• Fornecer concessões fiscais para seguro marítimo e subscrição de riscos especiais, e facilitar a emissão de títulos relacionados a seguros;

• Destinar HK $ 5,5 bilhões para o desenvolvimento da fase 5 do Cyberport para acomodar mais empresas de tecnologia e start-ups;

• Lançamento do esquema de financiamento de re-industrialização totalizando HK$ 2 bilhões em 2019;

• Injetar HK$ 1 bilhão no Fundo de Desenvolvimento de Filmes;

• Alocar HK $ 150 milhões para apoiar o desenvolvimento de uma plataforma on-line de resolução de disputas internacionais por ONGs;

• Considerar a introdução de medidas tributárias e relacionadas para atrair empresas de financiamento naval para desenvolver negócios de arrendamento de navios em Hong Kong;

• Fornecer uma concessão de imposto sobre lucros de 50% para empresas de seguros marítimos;

• Fornecer um capital semente de HK $ 400 milhões para o Conselho de Reportes Fiscais e permitir que ele dispense a cobrança nos primeiros dois anos sob o novo regime regulatório.

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