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DOS SEUS PROJETOS DE NEGÓCIOS NA CHINA

O PAPEL DE MACAU NA INICIATIVA GREATER BAY AREA

Por Manuela António Advogados e Notários

Posição estratégica na economia chinesa e global

A Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (RAEM) tem um posicionamento estratégico na economia chinesa e internacional. Mundialmente reconhecida como a meca do jogo, mantém uma tendência crescente no que concerne aos investimentos estrangeiros directos (FDI), em especial nos seus sectores tradicionais, jogo e indústria hoteleira, bem como uma emergente e crescente aposta no sector bancário e financeiro (com a criação de novos produtos) – de acordo com o Relatório de Investimento Global da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento de 2017, Macau recebeu cerca de 1.14 mil milhões e 3.03 mil milhões de dólares americanos em fluxos de FDI em 2015 e 2016 respectivamente. Tais progressos são marcados, nomeadamente, pela aprovação de novas políticas por parte do Governo Central tendo em vista a estabilização da economia local, bem como pelo aumento progressivo do número de visitantes a Macau.

No plano político-geográfico, a região integra a designada Guangdong – Hong Kong – Macau Greater Bay Area, desenhada em volta da baía do Delta do Rio das Pérolas e na qual se incluem nove cidades do interior da República Popular da China, designada Shenzhen, Guangzhou, Zhuhai, Zhaoqing, Dongguan, Huizhou, Foshan, Zhongshan e Jiangmen. Neste contexto, que contributos pode oferecer a pequena pérola do Oriente em prol desta iniciativa?

Depois de uma ligeira recessão verificada nos últimos dois anos, patente na queda das receitas do jogo, Macau vaticinou na segunda metade de 2016 um renovado crescimento económico, suprimindo assim os rumores do seu declínio. Com efeito, o PIB de Macau de 2016 situou-se nos USD 44,7 mil milhões, superior aos de Zhuhai, Jiangmen e Zhaoqing. Mais revelante ainda, Macau atingiu nesse mesmo ano o maior PIB per capita de entre todas as cidades que integram a iniciativa Greater Bay Area, registando um diferencial considerável em relação ao segundo lugar da tabela, Hong Kong – quase USD 70.000 contra pouco mais de USD 40.000 daqueloutro. A acrescer a estes dados, espera-se ainda que Macau cresça uma média de 5.2% em 2017 e 5.3% em 2018

Ao nível do patrocínio do Governo Central, destacam-se dois programas estratégicos de desenvolvimento e cooperação: (i) a Iniciativa “Um Centro, Uma Plataforma”, através da qual se visa transformar Macau num centro de turismo e lazer universal, e bem assim servir de ponte para as trocas comerciais e de serviços entre a China continental e os países lusófonos; e (ii) a Iniciativa “Uma Faixa uma Rota”, cujo objectivo prende-se com estreitar as relações de comunicação e cooperação económica com mais de 65 países, entre os continentes asiático, africano e europeu.

Em harmonia com estas iniciativas, foi ainda publicado recentemente, no início de Julho deste ano, o Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e Promoção da Construção da Grande Baía, tendo em vista a maximização do aproveitamento das vantagens globais da região que integra os “três lugares”. Através do aludido acordo pretende-se impulsionar o papel daquelas regiões na cooperação internacional de alto nível, elevar o papel orientador no desenvolvimento económico nacional e na plena abertura da China ao exterior, potenciar sobremaneira o desenvolvimento das regiões autónomas especiais da China e manter a prosperidade e estabilidade daquelas a longo prazo. Saliente-se ainda que na conformação deste acordo, foram estabelecidos princípios gerais, áreas prioritárias de cooperação e mecanismos de cooperação importantes, constantes daquele documento. Enfim, materializou-se o antigo desígnio de se unirem as três regiões, agilizando com grande vitalidade o papel da Grande Baía e também do país, no âmbito do mercado internacional económico, financeiro, tecnológico e industrial, entre outros.

Em harmonia com estas iniciativas, foi ainda publicado recentemente, no início de Julho deste ano, o Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong – Hong Kong – Macau e Promoção da Construção da Grande Baía, tendo em vista a maximização do aproveitamento das vantagens globais da região que integra os “três lugares”. Através do aludido acordo pretende-se impulsionar o papel daquelas regiões na cooperação internacional de alto nível, elevar o papel orientador no desenvolvimento económico nacional e na plena abertura da China ao exterior, potenciar sobremaneira o desenvolvimento das regiões autónomas especiais da China e manter a prosperidade e estabilidade daquelas a longo prazo. Saliente-se ainda que na conformação deste acordo, foram estabelecidos princípios gerais, áreas prioritárias de cooperação e mecanismos de cooperação importantes, constantes daquele documento. Enfim, materializou-se o antigo desígnio de se unirem as três regiões, agilizando com grande vitalidade o papel da Grande Baía e também do país, no âmbito do mercado internacional económico, financeiro, tecnológico e industrial, entre outros.

Certo é que os esforços desenvolvidos no sentido de se atraírem investidores e turistas parecem ter colhido frutos dignos de registo, culminando na abertura no ano passado de mais dois mega resorts, o Wynn Palace (USD 4.1 mil milhões) e o The Parisian Macao (USD 2.7 mil milhões) e em breve (num horizonte inferior a dois anos) do The 13 (USD mil milhões) do MGM Cotai (USD 2.5 mil milhões), Lisboa Palace (USD 3.8 mil milhões) e ainda o Morpheus (um ícone projectado pela mundialmente famosa arquitecta iraquiana, entretanto falecida, Zaha Hadid). Além das inúmeras oportunidades no âmbito do sector da construção (principalmente a nível da subcontratação pelos gestores das obras referidas), multiplicam-se as oportunidades de negócio para os fornecedores de bens e prestadores de serviço na indústria hoteleira. Este investimento substancial tem também fomentado o crescimento de outros sectores directa e indirectamente relacionados, como o entretenimento (face à aposta do governo na diversificação) e saúde (que se nota desde logo pela construção ainda muito incipiente do novo mega centro hospitalar do Cotai).

Los esfuerzos para atraer inversionistas y turistas han dado sus frutos, lo que culminó con la apertura de dos mega resorts el año pasado: Wynn Palace (USD $ 4,1 mil millones), The Parisian Macao (USD $ 2,7 mil millones); y en menos de dos años, The 13 (USD $1 mil millones), MGM Cotai (USD $2.5 mil millones), Lisboa Palace (USD $8.8 mil millones) y Morpheus (un proyecto icónico de la mundialmente famosa arquitecta iraquí, Zaha Hadid (q.e.p.d.)). Además de las numerosas oportunidades en el sector de la construcción, las oportunidades comerciales para los proveedores de bienes y servicios en la industria hotelera continúan multiplicándose. Esta importante inversión también ha fomentado el crecimiento en otros sectores que están directa e indirectamente relacionados, tales como el entretenimiento (en vista del compromiso del gobierno con la diversificación) y la salud (que se puede ver en la construcción del nuevo mega centro hospitalario de Cotai).

Já no plano da cooperação especial entre a RAEM e os países da lusofonia, deve-se assinalar a contribuição do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aqui sediado. Desde a sua criação que se tem fomentado o aprofundamento e percepção pelos países de língua portuguesa (PALOP) das vantagens relativas à RAEM como elo de ligação com o interior da China, o que contribuiu para uma progressão na cooperação a nível económico (o que é visível nas últimas estatísticas disponíveis que referem um crescimento das trocas comerciais até Março deste ano em 43,3% face ao período homólogo do ano passado). Nos sectores da justiça e da cultura, por seu turno, Macau deverá igualmente destacar-se pela criação de serviços legais, de tradução, publicação e de formação em língua portuguesa, procurando-se ainda estabelecer uma plataforma de direito comercial para os PALOP. Do mesmo passo, procura-se estabelecer um centro de formação de língua e cultura portuguesa, tomando proveito das vicissitudes e raízes luso-chinesas de Macau.

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