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ENTENDENDO A NOVA REFORMA PILOTO DA CHINA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO RESUMIDO DE EMPRESAS

Escrito por Phenix Zheng, equipe de consultoria da China, CW CPA

Nos últimos anos, a reforma da saída das empresas do mercado tem atraído amplamente a atenção do público. Diz-se que, antes da implementação de processos simplificados de cancelamento de registro, cerca de 40% – 50% das empresas registradas, mas não operacionais, eram como “Cascas vazias” que haviam perdido sua vitalidade. Este fenômeno único na China é, sem dúvida, prejudicial ao desenvolvimento saudável do mercado.

O fenômeno da “entrada fácil e saída rigorosa”

Desde 1 de março de 2014, a reforma do sistema de registro de capital registrado foi implementada em todo o país e esta desregulamentação da política nacional incentivou o estabelecimento de muitas pequenas e médias empresas. A redução do limite para o estabelecimento de empresas tem um impacto sutil no ambiente de mercado: quando algumas empresas são incapazes de operar normalmente ou até mesmo têm de declarar falência devido à má gestão, muitas vezes preferem (ou são forçadas) a não seguir o processo normal de cancelamento de registro e sofrem uma série de consequências adversas, como a revogação de licenças de negócios e a inclusão na lista negra de monitoramento. O baixo limite de estabelecimento de empresas e o alto custo do cancelamento de registro, procedimentos complicados e sérias consequências do não cancelamento de registro juntos constituem um fenômeno de “entrada fácil e saída rigorosa”, o que sem dúvidas, coloca as empresas em um dilema e prejudica o funcionamento saudável do mecanismo de mercado.

Para aprofundar ainda mais a reforma do sistema comercial, as autoridades chinesas começaram a conduzir um projeto piloto de “Cancelamento de Registro Resumido” em muitas cidades para explorar o caminho de um mecanismo de saída simplificado desde 2015. A implementação vigorosa do Sistema de Cancelamento de Registros não só ajudará a melhorar a eficiência da saída das empresas do mercado, mas também ajudar a reduzir o custo de saída dos players desse mercado.

O que é o Cancelamento de registro resumido de empresas?

O cancelamento de registro resumido de empresas permite que as empresas com demanda legítima e relação de dívida clara saiam de maneira rápida e conveniente do mercado por meio de procedimentos de cancelamento de registro menos demorados. Em 1 de março de 2017, a Administração Estatal da Indústria e Comércio iniciou formalmente a reforma do Cancelamento de Registro resumido de empresas em todo o país para melhorar o mecanismo de saída dos players do mercado e fornecer serviços mais convenientes para as empresas saírem do mesmo. Esta reforma alcançou resultados notáveis. Os resultados dessa reforma estão listados a seguir:

1. Embora seja necessário criar um grupo de liquidação, a empresa não precisa informar formalmente por meio de um formulário oficial à autoridade de registro para aprovação;

2. O período de anúncio da informação da empresa foi reduzido;

3. O tempo de aprovação é encurtado. Depois de receber o pedido, a autoridade de registro deve, no prazo de 3 dias úteis, aprovar o cancelamento do registro resumido de acordo com a lei.

Direitos e obrigações das empresas

Para implementar um sistema saudável de cancelamento de registro resumido, é necessário esclarecer quais direitos e obrigações às empresas estão sujeitas:

• Os direitos de que as empresas usufruem se reflete principalmente, no direito de decidir de forma independente se e como lidar com um cancelamento de registro. Se as condições de qualificação para o cancelamento do registro forem cumpridas, qualquer empresa tem o direito de decidir suas próprias questões de cancelamento independentemente levando em consideração a sua situação atual da mesma, sem restrição ou interferência de órgãos administrativos ou de terceiros.

• As obrigações que uma empresa deve cumprir são principalmente em relação à obrigação de boa fé. O empreendimento será responsável pela autenticidade e legalidade dos materiais submetidos à autoridade de registro e apresentará a “Carta de Compromisso para Todos os Investidores”. Se uma empresa ocultar a situação real e recorrer à ocultação de informações no ato de cancelamento do registro resumido, a autoridade de registro pode cancelar o cancelamento do registro, restaurar o status da empresa, listar a empresa como uma empresa realmente ilegal e desonesta e divulgá-la por meio do sistema nacional de informações de crédito de empresas. Acionistas podem ter que requerer seus direitos legais via ações judiciais. Para as empresas que usam maliciosamente o procedimento de cancelamento de registro resumido com o objetivo de evasão de dívidas ou infringir os direitos legais de terceiros, as partes interessadas podem reivindicar seus direitos legais aos investidores através de procedimentos legais. Se a violação de leis e regulamentos constituir um crime, eles serão investigados por responsabilidades criminais de acordo com a lei.

Consequências de uma declaração falsa

Vale a pena notar que o cancelamento de registro resumido apenas simplifica os procedimentos de cancelamento de registro, mas não diminui as responsabilidades das empresas. Como um texto padrão fornecido pela autoridade de registro, a “Carta de Compromisso de Todos os Investidores” exige que todos os investidores da empresa jurem solenemente que não haverá custos de liquidação não pagos, salários de funcionários, despesas de seguro social, compensação legal, impostos ou outros despesas, caso contrário, todos os investidores arcarão com as respectivas consequências e responsabilidades legais. Abaixo as consequências de uma declaração falsa:

• Após o cancelamento do registro resumido, se houver alguma dívida não liquidada encontrada pela autoridade de cancelamento registro, que indique que os acionistas não cumpriram suas obrigações de liquidação antes do cancelamento do registro e cometeram uma fraude na aplicação do processo de cancelamento do registro, os credores podem exigir que os acionistas assumam a responsabilidade de liquidar suas dívidas não pagas, e as partes interessadas podem solicitar o cancelamento do cancelamento dentro de um prazo de 3 anos.

• Se os acionistas solicitarem um cancelamento do registro enquanto as dívidas de sua empresa estiverem sendo aplicadas por ordem de um tribunal e não houver ativos disponíveis para execução, o solicitante de execução poderá solicitar diretamente ao tribunal de execução para alterar ou incluir acionistas sob a ordem executada pelo tribunal. Desta forma, todos os acionistas serão rigorosamente responsáveis pela liquidação das dívidas da empresa em sob julgamento.

Desconsideração da personalidade jurídica

Sob o procedimento normal de cancelamento de registro, é quase impossível que as empresas que não resolveram os problemas de dívida acima com antecedência obtenham sucesso no seu cancelamento de registro porque os procedimentos de revisão são bastante rigorosos. No entanto, o procedimento de cancelamento de registro resumido é bastante simplificado e as empresas não precisam fornecer materiais complicados para provar que cumpriram todas as suas dívidas. Após o cancelamento do registro, a qualificação da empresa como uma entidade legal desaparecerá e os credores da empresa não poderão mais reivindicar uma compensação.

No entanto, ainda existe uma relação causal entre o dano dos credores e a violação da empresa de suas obrigações em liquidar suas dividas e o cancelamento de registro com intenção maliciosa. Em princípio, os acionistas da empresa têm responsabilidade limitada pelas dívidas da empresa apenas dentro do limite de sua contribuição de capital. No entanto, no caso de cancelamento de registro, os acionistas da empresa também são pessoas comprometidas na “Carta de Compromisso de Todos os Investidores”, portanto, devem ser responsabilizados pelo pagamento das dívidas da empresa de acordo com seus compromissos. Esse tipo de responsabilidade pode caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica e, portanto, responsabilizar pessoalmente os acionistas.

Novas reformas foram implementadas para melhorar a eficiência do cancelamento do registro em 2018

De acordo com muitas empresas, o cancelamento de registro resumido lançado em 2017 ainda apresenta problemas como escopo de aplicação limitado, longo período de notificação, baixa taxa de registro de tolerância a erros durante o processo, etc. Para melhorar esses problemas e explorar ainda mais o caminho da Reforma do Cancelamento de Registro Resumido, a Administração Geral de Supervisão de Mercado emitiu uma nota para conduzir um novo teste para melhorar ainda mais a reforma em questão em algumas províncias, cidades e distritos desde 3 de dezembro de 2018.

O novo piloto baseia-se no princípio da eficiência, transparência e controle de riscos, levando em conta os valores de administração de acordo com a lei e a inovação e enfatizando os obrigações de boa fé e as responsabilidades legais das empresas. Envolvendo os seguintes aspectos:

1. Expansão do escopo de aplicação

Com base na reforma original, o novo piloto ampliou ainda mais o escopo de aplicação do cancelamento do registro resumido de empresas.

• Para algumas empresas de privadas e para todos os tipos de agências que não realizaram atividades comerciais após obter suas licenças de negócios, não tenham incorrido em créditos e débitos antes de se candidatar ao Cancelamento de registro, ou ter concluído a liquidação de créditos e débitos, os procedimentos de cancelamento de registro empresas é valido.

• Para cooperativas de agricultores e suas filiais que atendam às condições acima, eles são elegíveis a submeter ao processamento de seu pedido através do cancelamento de registro resumido.

2. Redução do período de notificação pública e prestação de serviços online

O período de notificação pública para o cancelamento do registro de uma empresa é reduzido de 45 dias corridos para 20 dias corridos.

Após o término do período de notificação pública, a empresa deve submeter o pedido de cancelamento de registro resumido às autoridades de registro dentro de 30 dias corridos. Ao mesmo tempo, as regiões piloto criaram uma plataforma de serviços on-line para empresas, para que possam optar por aplicar pelo procedimento de cancelamento de registro comum.

As regiões piloto também promovem a colaboração comercial entre os departamentos, implementam “informações compartilhadas e diretrizes sincronizadas” para os trabalhos de cancelamento de registro de empresas, realizam o cancelamento “de um serviço de rede integrada” das empresas e melhoram a eficiência do trabalho.

3. Establish error-tolerant mechanism

Estabelecer um mecanismo tolerante a erros

De acordo com o sistema de reforma anterior, quando uma empresa solicitava um cancelamento de registro resumido, os procedimentos de cancelamento de registro não deveriam ser aplicados se a empresa fosse encontrada “na lista de operações comerciais anormais”, “com seu patrimônio congelado” (direitos e interesses de investimento). , prometidos ou hipotecados para bens móveis”, e” empresas não constituídas em sociedade que não tiveram seu registro cancelado”. O piloto estipula que, se as entidades comerciais acima solicitarem novamente um Cancelamento do Registro, de acordo com os procedimentos após o cancelamento do status anormal, eles receberão permissão para a efetivação do mesmo.

4. Strengthen the cohesion with the judicial department

Reforçar a coesão com o departamento jurídico

O departamento de supervisão de mercado nas áreas piloto deve fortalecer ainda mais a comunicação e a cooperação com o tribunal do povo. Se o tribunal do povo julgar a liquidação compulsória ou a falência, as empresas relevantes podem solicitar à autoridade de registro um cancelamento de registro resumido sem passar pelo período de notificação pública. Para aqueles que fornecem documentação falsa para enganar no cancelamento do registro resumido, as partes interessadas podem solicitar ao tribunal do povo para proteger seus direitos e interesses legítimos de acordo com as disposições pertinentes do Regulamento da corte suprema do povo sobre certas questões relativas à aplicação do (II).

5. Reforçar a segurança organizacional

Os departamentos de supervisão de mercado de todas as regiões piloto devem comunicar e coordenar com os tribunais populares, os departamentos de recursos humanos e segurança social, comércio, impostos, etc., conectando a sua rede e assegurando o desenvolvimento ordenado de várias medidas. Eles continuarão a pesquisar e formular os planos de implementação do novo piloto, ajustar e melhorar as ações de sistemas relevantes e os processos de trabalho a tempo. Além disso, baseando-se na tecnologia da informação, eles devem melhorar as funções correspondentes do sistema nacional de publicidade de informações de crédito da empresarial e desenvolver as funções de serviço de restantes para as empresas. E, por fim, fortalecer a publicação e a orientação na interpretação da política piloto e orientar as empresas a escolher o meio adequado de cancelamento de registro de acordo com as necessidades reais.

De um modo geral, seguindo a orientação básica da reforma anterior, esta reforma do piloto alcançou novos progressos e abrangeu alguns conteúdos mais abrangentes e específicos. Comparando com as diferenças entre os sistemas básicos antes e depois do piloto, não é difícil perceber que o procedimento anterior de Cancelamento do Registro Resumido renuncia apenas a um procedimento de um grupo de liquidação para arquivamento e envio de relatórios para publicações em jornais do que efetivamente um cancelamento de registro. Felizmente, o novo piloto executado em 2018 é mais detalhado do que antes. Felizmente, alcançou grandes progressos na simplificação dos procedimentos confusos, melhorando a eficiência do cancelamento de registro resumido, ampliando o escopo de aplicação dos procedimentos e fortalecendo a avaliação das qualificações de empresas que aplicam para o processo e a supervisão do controle do nível de crédito.

Se você deseja saber mais sobre o novo piloto conduzido na China para o cancelamento de registro resumido de empresas, entre em contato com (phenix.zheng@cwhkcpa.com).

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