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COMO ABRIR UMA CONTA BANCÁRIA EM HONG KONG

Houve um tempo em que se dizia que abrir uma conta bancária em Hong Kong era uma operação fácil e que Hong Kong era uma das cidades mais convenientes para efectuar … entres as grandes cidades do mundo. Outros tempos… A realidade de hoje é a existência de processos cada vez mais complexos dentro dos bancos sediados em Hong Kong tornando cada vez mais dificil a abertura de conta bancária nesta SAR, tanto para empresas como para particulares.

Já são várias as vozes que se levantam contra o endurecer das condições a cumprir para abrir conta bancária de negócios em Hong Kong. E, de acordo com diversas fontes, alguns dos principais bancos estão actualmente a aplicar medidas que ultrapassam as estabelecidas pelo Hong Kong Monetary Authority (HKMA). Entre as exigências reportadas destacam, a título de exemplo, a necessidade de demonstrar um volume de negócios substancial (supostamente, de até 15 milhões de USD em certos casos) ou de apresentar um documento de identidade de Hong Kong juntamente com o pedido de abertura.

Quais os motivos desta aparente aversão do sector financeiro de Hong Kong à entrada de novo investidores estranjeiros nesta SAR? Podemos mencionar 3 directrizes subjacentes a estas dificuldades na abertura de conta bancária. Entendê-las ajuda na melhor compreensão o que enfrentam as empresas e investidores que tentam obter uma conta bancária em Hong Kong pela primeira vez. São estas: Anti-Money Laundering and Counter-Financing of Terrorism (AML/CFT), refere-se este documento legislativo a medidas contra o branqueamento de capitais e a corrupção, bem como o financiamento de terrorismo; Foreign Account Tax Complaince Act (FACTA); e, por último, a Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal e o respectivo Standard for Automatic Exchange of Financial Account Information impulsionada pela OCDE .

Os bancos estão obrigados a introduzir medidas cada vez mais estritas relativamente à abertura de contas bancárias de forma a assegurarem a conformidade dos seus procedimentos com os marcos regulatórios estabelecidos por estas directrizes.

Anti-Money Laundering and Counter-Financing of Terrorism (AML/CFT) impõe às instituições financeiras que estas conheçam a identidade e antecedentes dos titulares e toda a pessoa com poderes de gestão de cada conta bancária. Falamos do conhecido KYC – Know your client – e do processo de due diligence a que os bancos submetem os seus potenciais clientes.

Às instituições fincanceiras requer-se, ainda, a tomada de medidas adicionais de verificação caso haja alguma indicação de que a empresa ou o indivíduo envolvidos no processo de abertura da conta possa ser considerado como de “alto risco” e possa estar de algum modo relacionado com situações conduzentes a branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo ou corrupção. Estes indicadores incluem factores como: a natureza do negócio, os mercados nos quais a empresa opera, a naturalidade, a nacionalidade e o domicílio, a idade, a experiência e o domínio de idiomas dos indivíduos relacionados. Adicionalmente, os bancos verificam com especial zelo solicitações de abertura de conta por parte de empresas em jurisdições offshore (tais como British Virgin Islands, Samoa ou Seychelles).

FATCA

Os Estados Unidos, e por consequência o resto do mundo, passou por uma grave crise financeira em 2008, trazendo a público uma série de fraudes corporativas e fiscais. Para combater os sonegadores, os fraudadores e a evasão de divisas, o governo norte americano criou em 2010 uma lei conhecida mundialmente como FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act (em português, Lei de Conformidade Tributária para Contas Estrangeiras).

Esta lei regulamenta que as Instituições Financeiras Estrangeiras (Foreign Financial Institutions – FFIs) e Entidades Estrangeiras não Financeiras (Non Financial Foreign Entities – NFFEs) em todo o mundo, controlem e também reportem ao IRS (Receita Federal Americana) todas as informações sobre transações financeiras dos cidadãos americanos, independentemente de onde eles residam (dentro ou fora dos EUA). Caso o envio das informações não seja realizado, o cidadão americano sofrerá uma retenção de 30% sobre os rendimentos de qualquer aplicação financeira, bem como a instituição financeira que não reportar adequadamente ao IRS as informações necessárias, ou não aderir ao programa, também será penalizada a uma retenção dos mesmos 30% de todos os dividendos a receber de fontes dos Estados Unidos.

Nos casos de instituições financeiras que não cumpram com os requisitos impostos por FACTA, o IRS poderá impôr uma retenção na fonte de 30% relativamente aos pagamentos das ditas instituições financeiras ou aos seus clientes no que concerne aos pagamentos desde os Estados Unidos. Uma retenção na casa dos 30% levaria a um prejuízo considerável nas operações do território norte-americano, deixando a instituição financeira fora do maior mercado do mundo, considerando o tamanho da economia americana.

FACTA estabelece assim uma carga extra, acrescentando complexidade e desafios no que se refere a conformidades a ter em conta por parte das instituições financeiras, que resulta num custo elevado para estas mesmas instituições. Devem determinar se tanto os clientes novos como aqueles já existentes são considerados como sendo dos Estados Unidos e devem portanto cumprir com as condições da FACTA. Tanto assim que, solicitam a estes clientes que eles mesmos certifiquem que efectivamente não são pessoas dos Estados Unidos em termos fiscais. Inclusivamente aqueles que não são americanos se vêm muitas vezes na posição absurda e incómoda de ter de prestar informações e fornecer diversos documentos que têm de assinar e submeter ao IRS a fim de abrir uma conta bancária.

Standard Global para o Intercâmbio Automático de Informação

Este documento emitido pela OCDE é o último passo do processo de intercâmbio automático a nível mundial de informação (AEOI, por conta do seu acrónimo inglês) de contas bancárias e outros activos financeiros depositados no estranjeiro. Este standard prevê o intercâmbio automático e anual de informação financeira entre Governos, incluíndo balancetes, juros, dividendos e vendas de activos financeiros, transmititida aos Governos pelas instituições financeiras e cubrindo contas mantidas por indivíduos e entidades, incluíndo trusts e fundações. A última versão completa do Standard inclui comentários e orientações para a sua implementação por parte de Governos e instituições financeiras, modelo detalhados de acordos, assim como standards para soluções técnicas e tecnológicas paralelas, particularmente um formato standard e requisitos para a transmissão segura de informação.

Como cumprir com todos os requisitos dos bancos? Em caso de dúvida consulte uma CPA.

As directrizes que marcam o quadro regulamentar para os bancos em Hong Kong são as que inspiram os estritos procedimentos de KYC que se exigem às empresas que querem abrir uma conta bancária pela primeira vez. O objectivo, como se menciona anteriormente, é obter um conhecimento profundo das empresas, da sua actividade comercial e quais os seus efectivos beneficiários. A documentação e informação a apresentar deve cumprir primordialmente com os seguintes objectivos:

  • Aportar informação sobre as pessoas físicas efectivamente beneficiárias: para além de prova relativamente à identidade dos mesmos, também se requererá uma prova de domicílio e, em alguns casos, informação sobre a situação financeira pessoal.
  • Aportar informação sobre a actividade comercial da empresa: no caso de uma empresa recém incorporada em Hong Kong, para além de apresentar um plano de negócios, esta pode fazer valer a bagagem comercial e financeira de uma empresa já existente com a que tenha uma relação comercial tácita. O banco requer business proof desta segunda empresa, seja em forma de facturas, seja estados financeiros que demonstrem a situação financeira da mesma.

Para que o banco aceite a existência desta relação comercial será necessário contribuir com evidências que a sustentem, seja por participação directa como accionista da segunda na primeira, ou por estarem envolvidos os directores e accionistas da HK Limited nos órgãos administrativos da empresa-mãe. Nestes casos é comum que os bancos solicitem cópias de actas de constituição e estatutos da empresa-mãe como evidência.
Para assegurar o bom entendimento com as instituições bancárias é, ainda, essencial ter um conhecimento prévio das mesmas e muito recomendável contar com contactos que facilitem esse entendimento. Isto ganha maior importância considerando o clima actual no que respeita a abertura de contas.

Assim, os melhores resultados se obtêm indo pela mão de empresas profissionais. E, em Hong Kong, são as empresas CPA (Certified Public Accountants), como CW CPA que têm uma relação mais estreita com os bancos, por um simples motivo: toda a empresa em Hong Kong necessita de contar ao menos com um banco que forneça contas bancárias e com uma CPA que lhe prepare a auditoria anual obrigatória. Se a isso juntarmos o facto de serem as CPAS quem também habitualmente estão encarregues da criação e estabelecimento das empresas em Hong Kong, o resultado é que empresas como a CW CPA, com mais de 30 anos de história, desenvolveram um vínculo profissional com as instituições bancárias sem comparação. Destacamos ainda 3 aspectos do processo de abertura de conta nos quais podemos ajudar os nossos clientes a obter a tão desejada conta bancária:

  1. Eleger a instituição bancária adequada dependendo das circunstâncias – diferentes bancos têm diferentes requerimentos. O nosso trabalho como CPA obriga-nos a monitorizar constantemente os requisitos exigidos por diferentes bancos para sugerir ao cliente aquele que lhe permitirá aí obter uma conta bancária.
  2. Preparar a documentação de acordo com os últimos requisitos bancários. Os requisitos relativamente à informação e documentação a apresentar, assim como relativamente às condições que as empresas devem cumprir, são mutáveis. Há que manter um contacto contínuo com os bancos para estar “em dia” quanto aos requerimentos. Preparar essa documentação de antemão e facilitar a tramitação bancária permitirá ao cliente apresentar-se de maneira mais positiva.
  3. Contactar com a pessoa adequada dentro da organização. Anos de relação profissional e de referir a empresas permite-nos estabelecer relação directa com pessoas chave dentro do organigrama dos bancos, o que ajuda em muito atalhar certas dificuldades.

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