10 AÑOS DE EXPERIENCIA ACOMPAÑANDO A INVERSIONISTAS

DEL MUNTO ENTERO EN LA CONCEPCIÓN, IMPLEMENTACIÓN Y

OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

MACAU, SOLUÇÃO PARA STARTUPS?

Enquanto um dos mais importantes centros financeiros a nível mundial Hong Kong faz, inevitavelmente, sombra ao seu vizinho – Macau. E isto apesar de, desde os tempos mais remotos Macau servir de entreposto comercial entre a Europa e a Ásia.

Historicamente, a importância do território macaense extravasa os próprios limites geográficos, espalhando-se além fronteiras. Hoje, o forte crescimento económico da China, aliado à dinâmica empresarial de Macau, tem tornado este espaço aliciante para os empreendedores. E mais ainda para aqueles que não têm conseguido passar pelo crivo know your client e due diligence da cada vez mais extensa e inflexível legislação Anti-money laundering and Counter-Terrorist Financing ratificada em Hong Kong, tal como aplicada pelas instituições financeiras locais que vincula. São já comuns os casos em que os Compliance Officers se opõem, desde os seus back offices, à abertura de contas bancárias para empresas com pouca maturidade em termos de vida empresarial. Rejeição que nem os mais completos planos de negócios conseguem persuadir ou comover; por pararem na secretária destes profissionais resistentes a quaisquer influências, impassíveis e austeros em consequência da enorme responsabilidade que a nova legislação lhes atribui.

De facto, em Hong Kong os bancos têm-se mostrado bastante inflexíveis no momento de abertura de conta bancária relativamente a algum tipo de empresários, nomeadamente com empresas recém-constituídas/startups. Enquanto que em Macau, apesar de a tendência ser copiar a vizinha SAR, ainda não se sentem os extremismos a que se chegou em Hong Kong por parte dos “vigilantes” macaenses da boa aplicação da regulamentação AML/CTF.

Podendo por isso – mas também por motivos fiscais -, ser uma alternativa para quem vê bloqueado o seu percurso profissional em Hong Kong.

Em Macau, as Sociedades Comerciais são dos principais agentes económicos privados e o seu papel é de extrema importância na economia de mercado hodierna. No entanto, quando se trata de constituir uma empresa, muitas dúvidas se levantam quanto às formalidades a seguir, o tipo de sociedade a adoptar e os custos associados a todo o processo.

Apesar de o Direito Comercial de Macau prever vários tipos de Sociedade, aqueles que, sem dúvida, se revelam de importância vital para o tecido económico do território são as Sociedades por Quotas e as Sociedades Anónimas.

Na hora de escolher o tipo de sociedade a adoptar, o empreendedor deverá ter em conta as características próprias de cada uma, de acordo com o plano de negócio delineado. Uma nota importante, principalmente para startups que não dispõem de um capital inicial elevado: não há controlo relativamente à realização das participações sociais, e.g. não há controlo do seu depósito efectivo.

Quanto a:

Note-se outra vantagem para empresas em início “de vida”: está isento do pagamento de imposto todo o rendimento até ao montante de 600.000,00 MOP, sendo aplicável a taxa de 12% (mais baixa que em Hong Kong) somente ao rendimentos superiores a esse valor.

Os sócios e administradores das sociedades constituídas em Macau podem ser singulares ou colectivas, residentes ou não residentes. E a constituição de uma sociedade em Macau não implica necessariamente que a mesma tenha efectivamente presença física na região, bastando a designação de uma sede social que irá servir desde logo como endereço fiscal para efeitos de correspondência.

O empresário que deseje constituir uma sociedade comercial em Macau está especialmente obrigado a adoptar uma firma/nome, ter escritura mercantil, fazer inscrever no registo comercial determinados actos e prestar contas.

O procedimento é relativamente rápido e podemos dividi-lo em 5 momentos principais:

Após recolha dos documentos necessários, o registo da constituição demora cerca de duas semanas.

Macau apresenta-se como uma alternativa muito válida a Hong Kong em termos de criação de novo negócio. Em muito também pela questão bancária que já referimos; apesar de, repita-se, a tendência de Macau é de copiar Hong Kong, nomeadamente no âmbito da regulamentação / supervisão bancária (até porque muitos bancos de Macau são sediados em Hong Kong e os seus executivos referem-nos que copiam as guidelines emitidas pela sede).

E, perante as actuais restrições bancárias de Hong Kong, a incorporação de empresa em Hong Kong e solicitação de abertura de conta bancária em Macau poderá ser solução. Alguns bancos em Macau estão dispostos a abrir contas para sociedades estrangeiras – por exemplo, empresas incorporadas em Hong Kong – embora realizem um KYC bastante mais rigoroso do que o normal (pretendendo, acima de tudo, saber a razão pela qual a sociedade estrangeira se vê na necessidade de abrir conta em Macau).

No entanto, e por motivos já referidos, está mais facilitada a abertura de conta bancária para sociedades constituídas em Macau. Startups podem optar por aproveitar as vantagens fiscais que Macau oferece – nomeadamente isenção de impostos para rendimentos até 600.000 MOP –, aí maturando até serem consideradas suficientemente estáveis e oferecerem garantias aptas à aprovação de abertura de conta bancária em Hong Kong.

© COPYRIGHT - DEPARTAMENTO LATINO