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ATUALIZAÇÕES NA CHINA – MAIO DE 2020

ATUALIZAÇÕES NA CHINA – MAIO DE 2020

EMPREGADOR E EMPREGADO

O Tribunal Popular de Guangdong respondeu algumas perguntas sobre o julgamento de controvérsias trabalhistas durante o surto do Covid-19.

Em 26 de abril de 2020, o tribunal do alto escalão de Guangdong e o departamento de recursos humanos e previdência social emitiram uma notificação para unificar os padrões de julgamento para disputas trabalhistas e de pessoal em meio ao surto do Covid-19. Foram mencionados os seguintes pontos:

– Se o empregador tiver sérias dificuldades de produção e operação devido à epidemia, por meio de negociação com o empregado, poderá alterar o contrato de trabalho por meio de reajuste salarial, rotação de trabalho, redução de horas de trabalho, etc.

– Se o empregador e o empregado não chegarem a um acordo por meio de negociação, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho de acordo com as disposições relevantes da lei e pagar uma compensação econômica ao empregado.

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS

A China concorda em estabelecer zonas experimentais abrangentes para o comércio eletrônico transfronteiriço em 46 cidades e regiões.

Em 27 de abril de 2020, o governo chinês concordou em estabelecer zonas experimentais abrangentes para o comércio eletrônico transfronteiriço em 46 cidades e regiões, incluindo Meizhou, Huizhou, Zhongshan, Jiangmen, Ziangjiang, Zhanjiang, Maoming e Zhaoqing, que estão na província de Guangdong. O governo fará grandes esforços para explorar inovações nos padrões técnicos, processos de negócios, modelos regulatórios e infraestrutura de TI no modo business-to-business (B2B) do comércio eletrônico transfronteiriço e elaborar medidas de apoio.

O Ministério do Comércio (“MOFCOM”) emitiu a Carta sobre a Promoção das 24 Novas Medidas do Município de Xangai para Estabilização do Investimento Estrangeiro

O MOFCOM está introduzindo 24 medidas (“Várias medidas”) destinadas a estabilizar o investimento estrangeiro, em quatro aspectos, incluindo:

1. Implementar as políticas nacionais para uma abertura mais ampla;

2. Intensificar os esforços para aumentar o investimento estrangeiro;

3. Melhorar a facilitação do investimento estrangeiro; e

4. Fortalecer a proteção do investimento estrangeiro.

Acredita-se que essas medidas ajudem as empresas estrangeiras a combater os impactos da epidemia e sustentem um ambiente aberto e conveniente para investimentos em Xangai. Especificamente, com relação ao fortalecimento da proteção do investimento estrangeiro, as “Várias Medidas” destacam a necessidade de melhorar a transparência das políticas relacionadas ao investimento estrangeiro e fortalecer as revisões da legalidade dos documentos normativos administrativos relacionados ao investimento estrangeiro antes de serem oficialmente divulgados. Nesse sentido, a China deve buscar opiniões e conselhos de empresas investidas no exterior e de importantes câmaras de comércio e associações.

Para acessar a versão completa em chinês do documento, clique aqui:

http://images.mofcom.gov.cn/wzs/202004/20200424092434547.pdf

COMÉRCIO EXTERIOR E ADUANEIRO

Aumento na lista de espécies de frutas importadas e países e regiões exportadores.

Em 15 de maio de 2020, a Administração Geral das Alfândegas atualizou o diretório dos países e regiões com permissão para importar frutas frescas e o diretório dos países e regiões com permissão para importar frutas congeladas. Os frutos que podem ser importados incluem citros frescos chilenos, mirtilo fresco americano e abacate americano Hass.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Medidas de revisão de segurança cibernética entrarão em vigor em 1 de junho de 2020.

As medidas de revisão de segurança cibernética, desenvolvidas com base nas leis de segurança do estado e nas leis de segurança cibernética, visam garantir a segurança da cadeia de suprimentos de infra-estrutura crítica de informações e garantir a segurança nacional. Quando um operador de infraestrutura de informação compra qualquer produto ou serviço de rede com potencial efeito na segurança nacional, essa compra deve passar por uma análise de segurança cibernética, de acordo com as novas medidas. Durante essa análise, o risco de segurança do estado, que pode ser gerado pela compra de produtos e serviços de rede, será avaliado, e os seguintes fatores levados em consideração:

(1) o risco de controle ilegal, perturbação ou destruição da infraestrutura de informações críticas e o risco de dados críticos serem roubados, divulgados ou danificados após o uso de produtos e serviços;

(2) danos à continuidade dos negócios de infraestrutura de informações críticas, devido à interrupção do fornecimento dos produtos ou serviços;

(3) a segurança, abertura, transparência e diversidade de fontes de produtos ou serviços, a confiabilidade da cadeia de suprimentos e o risco de interrupção do fornecimento devido a fatores como política, diplomacia ou comércio;

(4) condições de conformidade com as leis estaduais, regulamentos administrativos e regras de departamento pelo fornecedor de produtos ou serviços; e

(5) outros fatores que podem pôr em risco a segurança da infraestrutura de informações críticas e a segurança do estado.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Foi emitida uma diretriz de apoio financeiro ao desenvolvimento da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau.

A área da Grande Baía consiste em Hong Kong, Macau e nove cidades de Guangdong – Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A diretriz foi emitida conjuntamente pelo Banco Popular da China, pela Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China, pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China e pela Administração Estatal de Câmbio em 24 de abril de 2020. A diretriz apresentou 26 medidas específicas para essas cinco áreas:

1. Promover o comércio transfronteiriço da Grande Baía e facilitar o investimento e o financiamento;

2. Expandir a abertura do setor financeiro;

3. Promoção da conectividade dos mercados financeiros e da infraestrutura financeira;

4. Incentivar a inovação dos serviços financeiros da Grande Baía; e

5. Prevenção de riscos financeiros transfronteiriços.

Questões fiscais importantes no mês de maio:

Para os contribuintes que apresentarem declaração de imposto mensalmente, o prazo para preencher as declarações fiscais em maio é estendido para 22 de maio de 2020.

Embora o período de depósito mensal tenha sido estendido, a empresa ainda precisa concluir a liquidação final do ano de 2019 do imposto de renda das empresas antes de 31 de maio de 2020.

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