Atualizações na China – agosto de 2021

 

  • O IDE aumenta na China, apesar das tensões mundiais
  • O IDE entra na China por meio do comércio eletrônico transfronteiriço
  • A nova Lei de Imposto de Selo na China
  • As empresas em Xangai não terão mais seu imposto de renda corporativo com base em uma avaliação geral
  • A Lei de Segurança de Dados (DSL) entrará em vigor em 1º de setembro de 2021
  • Contratos eletrônicos para funcionários na China

O IDE aumenta na China, apesar das tensões mundiais

A pandemia global, a crise financeira e as tensões comerciais não impediram a China de se tornar líder na atração de investimentos estrangeiros novamente. Alguns dos investimentos estrangeiros existentes no mercado estão enfrentando dificuldades. Enquanto isso, outros estão se expandindo, e milhares de novos estão sendo estabelecidos, atingindo novamente um novo recorde. Muitos deles são investimentos não financeiros e lucros reinvestidos de outros já existentes. No que se refere ao comércio exterior, o semestre de 2021 foi o melhor desempenho da história, graças à rápida recuperação da COVID.

Só em junho, houve aumento de 26% nas importações e exportações. A China revisará continuamente a Lista Negativa novamente para o IED acelerar o crescimento. As novas regulamentações otimizarão o intercâmbio de produtos para beneficiar o mercado local e permitir que produtos ocidentais sejam vendidos na maior classe média do mundo.

O IDE entra na China por meio do comércio eletrônico transfronteiriço


De acordo com o Ministério do Comércio, a China expandirá as zonas-piloto para criar nova competitividade no comércio exterior. Muitas cidades da China enviaram solicitações de forma proativa para estabelecer zonas-piloto e competir com seus vizinhos. Com isso, esse setor vem se expandindo mais rápido do que o esperado e os negócios estão atentos ao seu potencial, criando novas oportunidades para todos os agentes da cadeia de suprimentos. Existem agora mais de cem zonas-piloto de comércio eletrônico transfronteiriço na China, tornando o comércio eletrônico transfronteiriço um importante motor da economia.

A nova Lei de Imposto de Selo na China

Com entrada em vigor no dia 1 de julho de 2022, a Lei do Imposto do Selo substituirá os Regulamentos Provisórios do Imposto do Selo em vigor, aprovados pelo Conselho de Estado em 1988. A Lei do Imposto do Selo abrange a definição de contribuintes, âmbito tributável, taxas do imposto de selo, base tributária e de imposto de selo de tratamento preferencial. Nenhuma mudança fundamental é feita no sistema atual de imposto de selo.

Uma das principais diferenças é a cobrança do imposto de selo sobre as transações de títulos, incluindo a transferência de ações e recibos de depósito baseados em ações negociadas na bolsas de valores e outros locais de negociação de títulos nacionais.

As empresas em Xangai não terão mais seu imposto de renda corporativo com base em uma avaliação geral; agora, será baseado nas contas auditadas.

O Shanghai Tax Bureau anunciou uma decisão que entrou em vigor em 1 de agosto de 2021, confirmando que o Contribuinte Geral de Xangai, incluindo proprietários individuais e sociedades, deve alterar seu método geral atual para o método de auditoria de suas contas, que será a base para a cobrança do imposto de renda de pessoa jurídica.

O objetivo desta decisão é regulamentar as empresas que administraram contas não confiáveis, o que poderia facilmente explorar o método geral ao não relatar atividades lucrativas de forma correta. No entanto, até o momento, não está claro se essa nova medida afetará os pequenos contribuintes.

A Lei de Segurança de Dados (DSL) entrará em vigor em 1º de setembro de 2021

O Data Security Las (DSL) da China, publicado em 10 de junho de 2021, entrará em vigor em 1 de setembro de 2021. O DSL declara o escopo e a aplicação, proteção de classificação de dados, mecanismos de segurança de dados, responsabilidades de proteção e penalidades por violações. No entanto, o próprio DSL fornece apenas descrições e termos gerais e genéricos. Espera-se que em breve as autoridades divulguem mais detalhes sobre a conformidade, implementação e execução do DSL.

Contratos eletrônicos para funcionários na China

O Gabinete Geral do Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social da China (MHRSS) emitiu novas diretrizes sobre contratos de trabalho eletrônicos em 1 de julho de 2021. Os pontos-chave deste novo conjunto de diretrizes são os seguintes:

  • Os contratos devem ser assinados por meio de plataformas adequadas que permitam às partes assinar os contratos eletrônicos, como FADADA ou Esign.
  • As plataformas de assinatura de contrato eletrônico devem ser capazes de verificar IDs, afixar assinaturas eletrônicas, verificar permissão, proteger dados, corroborar a confirmação e permissão do signatário por meio de mensagens móveis, reconhecimento biométrico e armazenar as notificações de confirmação.
  • A proteção, geração e armazenamento devem estar em conformidade com as leis relevantes da RPC.
  • O empregador deve informar o empregado dos detalhes da execução do contrato eletrônico. A notificação pode ser feita virtualmente por meio de WeChat, SMS, e-mails ou qualquer outro aplicativo. Além disso, o empregador deve informar ao empregado como fazer o download do contrato e lembrá-lo de fazer o download e armazenar o contrato eletrônico. Os funcionários não devem ser cobrados pelo empregador pelo acesso e uso de tais plataformas.

    Escrito pelo Departamento de Latim, CW CPA