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DEL MUNTO ENTERO EN LA CONCEPCIÓN, IMPLEMENTACIÓN Y

OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

ATUALIZAÇÕES NA CHINA – ABRIL DE 2020

Suspensão Temporária da entrada de estrangeiros portadores de Vistos válidos ou Permissão de Residência.

A China decidiu, temporariamente, suspender a entrada de estrangeiros portadores de vistos ou residentes válidos no país, valendo a partir deste anúncio, a meia noite (00h) do dia 28 de março de 2020. Cidadãos estrangeiros indo para a China por necessidade econômica, comercial, científica ou tecnológicas ou por razões humanitárias devem aplicar para os vistos em uma Embaixada chinesa ou consulados. A entrada de cidadão estrangeiro com vistos emitidos depois deste pronunciamento, não serão afetados.

Link: https://www.fmprc.gov.cn/mfa_eng/wjbxw/t1761867.shtml

Ministério do Comércio Exterior da China, introduz iniciativas políticas para apoiar Empresas de Investimento Estrangeiro (FIE).

• Apoiar totalmente as FIEs na restauração da produção e operação normais, focando em apoiar as principais FIEs e suas principais empresas de apoio a acelerar a recuperação da sua capacidade de produção, mantendo a cadeia industrial e de suprimento estáveis.

• Promover um alto nível de abertura de FIEs:

  •  Acelerar a revisão da Lista Negativa de Acesso a Investimentos Estrangeiros
  •  Abrir ainda mais o setor financeiro e outros setores.
  • Encorajar mais investimemtos estrangeiros nas áreas de fabricação avançada, indústrias emergentes, novas tecnologias, conservação de energia e proteção ambiental.
  •  Promover o desenvolvimento de zonas piloto de livre comércio e portos de livre comércio.
  •  Acelerar a abertura no setor de serviços.
  •  Implementar totalmente o desenvolvimento da região ocidental, a revitalização do nordeste, a ascenção da região central, o desenvolvimento coordenado da região Pequim-Tianjin-Hebei, e o cinturão econômico do Rio Yangtze, o Desenvolvimento Integrado do Delta do Rio Yangtze e construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.

• Cancelar os procedimentos de aprovação ou arquivamento do Ministério para o estabelecimento/emendas das FIEs em todos os níveis e fazer bom uso dos fundos especiais para o comércio interno e externo para apoiar os esforços para estabilizar o comércio exterior, estabilizar o investimento estrangeiro e promover o consumo.

• Fortalecer os serviços e a promoção de investimentos estrangeiros:

  •  Pressionar a assinatura de uma parceria econômica regional abrangente, avançar ativamente o processo de negociação sobre o Acordo de Investimento China-UE, o Acordo de Livre Comércio China-Japão-Coréia do Sul, o Acordo de Livre Comércio China-GCC e outras plataformas de governança internacional, como Nações Unidas, G20, APEC e BRICS.
  •  Minimizar o impacto adverso do COVID-19 por mais coordenação e cooperação internacional. Pede-se aos governos locais que fortaleçam os laços com governos locais estrangeiros ou agências de promoção de investimentos, estabelecendo mecanismos de trabalho e construindo plataformas para cooperação e intercâmbio internacional.

• Melhorar continuamente o ambiente para investimento de estrangeiros:

  •  Garantir a implementação efetiva dos sistemas de promoção, proteção e gestão de investimentos estrangeiros.
  •  Garantir que as empresas nacionais e estrangeiras desfrutem dos mesmos benefícios fornecidos pelo governo ao responder ao COVID-19. Aumentar a publicidade sobre a política tributária diferida de reinvestimento dos lucros de investidores estrangeiros e incentivar os investidores estrangeiros a usar seus lucros na China para expandir o investimento.
  •  Melhorar as regras para lidar com as queixas das FIEs. Melhorar a eficiência do manuseio e fortalecer a proteção dos direitos e interesses legítimos dos investimentos estrangeiros.
  • Fortalecer laços com agências de promoção de investimentos, associações e câmaras de comércio estrangeiras.

Link: http://www.mofcom.gov.cn/article/b/f/202004/20200402951657.shtml

Província de Guangdong emitiu pareceres de implementação sobre a redução da contribuição da previdência social das empresas.

Organizações que participam do Seguro Social na Província de Guangdong, agora podem consultar o parecer de implementação para aproveitar a redução da contribuição do Seguro Social da empresa. Os pequenos, médios e micro empreendimentos nos quais se enquadram para particiapar da política de redução podem ser isentos de contribuir para o Seguro Social de fevereiro a junho de 2020. Para os grandes empreendimentos e outras organizações, o pagamento de contribuição para o Seguro Social pelos empregados serão reduzidos pela metade. Para mais detalhes, consulte o site:

http://czt.gd.gov.cn/czfg/content/post_2911024.html

China e Chile alteram acordo para evitar dupla tributação e prevenção de evasão fiscal.

A administração tributária estatal da China divulgou no dia 14 de abril de 2020, o anúncio da entrada em vigor e implementação do acordo entre o Governo da República Popular da China e o governo da República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com respeito aos impostos sobre a renda e ao protocolo.

Otimização do gerenciamento de câmbio e apoio ao desenvolvimento de negócios relacionados ao exterior.

A Administração Estatal de Câmbio Estrangeiro (SAFE) lançará uma reforma nacional para facilitar o pagamento de itens da conta de capital, simplificar os procedimentos de registro para alguns negócios de conta de capital e relaxar as restrições para que as empresas domésticas com experiência em exportação comprem moedas estrangeiras e paguem empréstimos em moeda estrangeira. Além disso, o SAFE tornará mais conveniente para as empresas o uso de certificados e documentos eletrônicos para processar negócios de câmbio, otimizar os procedimentos de liquidação de câmbio para operadores de comércio eletrônico transfronteiriços e apoiar os bancos a introduzir serviços financeiros inovadores.

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