10 AÑOS DE EXPERIENCIA ACOMPAÑANDO A INVERSIONISTAS

DEL MUNTO ENTERO EN LA CONCEPCIÓN, IMPLEMENTACIÓN Y

OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

ATUALIZAÇÕES NA CHINA – AGOSTO DE 2020

 

INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS DIRETOS

A China trabalha para estabilizar ainda mais o comércio e os investimentos estrangeiros

Em uma circular publicada pelo Conselho de Estado em 12 de agosto, a China instou os esforços para estabilizar ainda mais o comércio exterior, os investimentos e a cadeia de abastecimento industrial.

A circular contém 15 opiniões em seis áreas: emprego, subsistência das pessoas, desenvolvimento de entidades de mercado, segurança alimentar e energética, operação estável de cadeias industriais e de abastecimento, e operações em nível de base. Ela também procura estabilizar o emprego, as finanças, o comércio exterior, os investimentos estrangeiros, os investimentos domésticos e as expectativas do mercado.

Do ponto de vista da CW, pensamos que os principais destaques são:

– Para facilitar as viagens de negócios de estrangeiros à China. Com medidas rigorosas de prevenção e controle de epidemias em vigor, as negociações sobre canais verdes com outros países devem continuar para facilitar o intercâmbio de pessoal em importantes negócios, logística, produção e serviços técnicos de comércio exterior e empresas estrangeiras.

– Incentivar o capital estrangeiro a fluir para indústrias de alta tecnologia. A China promoverá a facilitação da gestão e dos serviços na qualificação de “empresas novas e de alta tecnologia” e reforçará ainda mais o treinamento e a publicidade dos requisitos de aplicação para o reconhecimento de empresas novas e de alta tecnologia.

 – Reduzir o limiar para que os centros estrangeiros de P&D usufruam de políticas preferenciais. A China reduzirá o número necessário de pessoal de P&D em tempo integral nos centros de P&D investidos no exterior que estão sujeitos a políticas fiscais preferenciais. (Atualmente, para estabelecer um centro de P&D na China com investimento estrangeiro, o pessoal que possua um bacharelado ou um grau superior e esteja diretamente envolvido em atividades de P&D não deverá constituir menos de 80% do total de pessoal na China).

Fonte: Opiniões do Escritório Geral do Conselho do Estado sobre a Melhoria do Trabalho de Estabilização do Comércio Exterior e Estabilização do Investimento Estrangeiro emitidas pelo Escritório do Estado2020No. 28. (http://www.gov.cn/zhengce/content/2020-08/12/content_5534361.htm)

IMIGRAÇÃO

Reabertura das fronteiras da China para 36 países europeus

A Embaixada da República Popular da China na Dinamarca emitiu um anúncio em 10 de agosto de 2020 declarando que os estrangeiros dos países listados abaixo que possuem autorizações de residência válidas, incluindo permissão de trabalho, permissão para reunião familiar e assuntos pessoais, podem solicitar vistos gratuitamente em qualquer embaixada ou consulado chinês nesses países.

Ao entrarem na China, esses estrangeiros estarão sujeitos às regulamentações de prevenção de epidemias dos governos locais.

Lista de países aplicáveis:

Albânia, Irlanda, Estônia, Áustria, Bulgária, Macedônia do Norte, Bélgica, Islândia, Bósnia e Herzegovina, Polônia, Dinamarca, Alemanha, França, Finlândia, Holanda, Montenegro, República Checa, Croácia, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Romênia, Malta, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça, Sérvia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Grécia, Hungria, Itália, Reino Unido

Fonte: Facilitação de vistos para alguns cidadãos estrangeiros com autorização de residência chinesa válida (https://www.fmprc.gov.cn/ce/cedk/eng/cs/t1805331.htm )

Aviso sobre diversas questões relativas à participação de empresas de despachos de mão-de-obra e empresas de serviços de recursos humanos no Seguro Social

Dada a situação comum de “pagar a seguridade social em nome” em empresas de despacho de mão-de-obra e empresas de serviços de recursos humanos, o Centro de Gestão do Fundo de Seguro Social de Pequim emitiu o Aviso que entrou em vigor em 5 de julho de 2020.

Ao forçar as empresas a preencher as informações relacionadas aos contratos de trabalho ao registrar ou adicionar novos funcionários através da plataforma de serviços on-line e do sistema comercial de três seguradoras, o Centro assume antecipadamente o controle rigoroso de tais situações dessas empresas. Especialmente para as empresas que ainda não registraram entidade em Pequim, se a entidade trabalhista real inserida não existir no sistema, haverá um alerta imediato correspondente, que não será capaz de completar o registro do seguro ou adicionar novo empregado. Empresas de despacho de mão-de-obra e empresas de serviços de recursos humanos em Pequim não poderão mais pagar o seguro social em nome dos empregados contratados por empresas registradas fora de Pequim, nem poderão despachar empregados para empresas registradas fora de Pequim.

Mesmo que o aviso se aplique à cidade de Pequim, o aviso pode servir como referência em outras cidades na regulamentação do despacho de mão-de-obra e agências de serviços de recursos humanos que pagam o seguro social local em nome de empresas registradas em uma cidade diferente.

ALFÂNDEGA

A China restabeleceu a isenção e redução de impostos para a importação de 20 commodities

A partir de 5 de agosto de 2020, 20 categorias de commodities, importadas por consumidores ou empresas, podem agora desfrutar de isenções e políticas de redução de impostos aplicáveis. Essas mercadorias incluem TV, câmeras de vídeo, gravadores de vídeo, leitores de disco, equipamentos de áudio, ar condicionado, refrigeradores e freezers, máquina de lavar roupa, câmeras, copiadoras, interruptores telefônicos controlados por programa, microcomputadores e periféricos, aparelhos de fax, telefones, sistema de paginação sem fio, calculadoras eletrônicas, máquinas de escrever e processadores de texto, móveis, lâmpadas e lanternas, refeições (temperos, carne, ovos, produtos aquáticos, frutas, bebidas, vinho, produtos lácteos).

Atualmente, o desembaraço aduaneiro isento de impostos aplica-se a artigos para uso pessoal obtidos no exterior e trazidos por cidadãos chineses com um valor total não superior a RMB 5.000 e artigos para uso pessoal trazidos por estrangeiros com um valor total não superior a RMB2.000. Antes de 5 de agosto de 2020, os cigarros, o álcool e as 20 categorias de mercadorias acima mencionadas estão excluídos da isenção. Com o novo anúncio em vigor, as 20 categorias de commodities podem se beneficiar da política de isenção de impostos.

Fonte: Anúncio do Ministério da Fazenda, da Administração Geral de Alfândegas e da Administração Geral de Impostos sobre a Suspensão de Isenções de Impostos para 20 Commodities (http://gss.mof.gov.cn/gzdt/zhengcefabu/202008/t20200813_3566883.htm)

FINANÇAS E IMPOSTOS

A Administração Estatal de Impostos da China esclareceu questões relacionadas à criação de estabelecimento permanente, bem como o status de residência de empresas e indivíduos durante a crise da COVID-19

Devido ao surto da COVID-19, muitos países impuseram restrições à entrada e saída, resultando em muitos funcionários-chave de muitas empresas encalhados e forçados a trabalhar em outros países, o que levantou uma série de questões tributárias transfronteiriças. Em 14 de agosto de 2020, a Administração Estatal de Tributação da China publicou respostas a perguntas freqüentes relacionadas à criação de estabelecimento permanente e ao status de residência de uma empresa (local de administração efetiva), bem como questões relacionadas a uma mudança no status de residência de indivíduos, com base no Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República de Cingapura sobre Prevenção de Dupla Tributação e Prevenção de Evasão Fiscal com relação ao Imposto de Renda e as Interpretações sobre os Artigos do Protocolo [Guo Shui Fa (2010) No. 75].

Principais tomadas de decisão:

Escritório em casa: A mudança excepcional e temporária do local onde os funcionários exercem seu emprego por causa da crise da COVID-19, como trabalhar em casa, não deve criar novos PEs para o empregador.

Agência PE: Durante a crise da COVID-19, um funcionário ou agente que trabalha temporariamente de casa e exerce autoridade para celebrar contratos para um empregador não residente é geralmente considerado como comportamento emergente e pouco provável de ser considerado como habitual. Entretanto, um PE deve ser considerado como existente onde as atividades relevantes ocorreram muito antes da crise da COVID-19, ou continuar por um longo período após a crise da COVID-19, já que tais atividades têm um certo grau de permanência e não são puramente temporárias ou transitórias.

Canteiro de obras PE: Muitas atividades em canteiros de obras estão sendo temporariamente interrompidas pela crise da COVID-19. Suponha que haja um canteiro de obras que não tenha constituído ou não venha a constituir um PE sob o tratado fiscal aplicável, de acordo com seu cronograma original. Entretanto, devido à crise da COVID-19, o pessoal de construção e gerenciamento foi evacuado do canteiro de obras, causando a interrupção temporária do projeto de construção. Como resultado, a duração real do canteiro de obras excedeu o limite de tempo do PE. No cálculo da duração do projeto, serão permitidas deduções para as datas de desligamento total devido ao impacto da COVID-19.

Status de residência de uma empresa (local de administração efetiva): Devido às mudanças temporárias nos lugares de decisão de alguns altos executivos devido à COVID-19, o julgamento sobre a localização da gerência efetiva não será afetado. Uma mudança temporária na localização dos diretores executivos e outros executivos seniores é uma situação extraordinária e temporária devido à crise da COVID-19 e tal mudança de localização não deve desencadear uma mudança na residência.

Status de residência de indivíduos: Uma pessoa que está temporariamente fora de sua casa e fica presa no país anfitrião em razão da crise da COVID-19 e atinge residência de direito interno no país anfitrião, o “teste de desempate” será usado para determinar a residência fiscal do indivíduo, com base na residência permanente do indivíduo, centro de interesses vitais, adobe habitual e nacionalidade (na ordem em que aparecem no tratado).

Fonte: Perguntas Quentes sobre a Implementação de Acordos Fiscais durante a Prevenção e Controle de Surtos (http://www.chinatax.gov.cn/chinatax/n810219/n810744/c101510/c101520/c5155584/content.html)

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