10 AÑOS DE EXPERIENCIA ACOMPAÑANDO A INVERSIONISTAS

DEL MUNTO ENTERO EN LA CONCEPCIÓN, IMPLEMENTACIÓN Y

OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

TEMAS-CHAVE RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE RENDIMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NA CHINA

Em 31 de agosto de 2018, a sétima revisão da “Lei do Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Físicas na República Popular da China” foi aprovada pela 5.ª Sessão do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional. A Lei revista do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Física (IIT) entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019. A reforma do IIT tem os seguintes objetivos principais:

  1. 1. reduzir a carga tributária da classe trabalhadora e aprofundar a reforma do sistema de distribuição de renda;
  2. 2. mudar a base sobre a qual os contribuintes do rendimento individual e os seus empregadores, contabilizam ou retêm o IIT;
  3. 3. transferir mais carga de responsabilidades para os contribuintes na auto-declaração do IIT e esclarecer a responsabilidade dos agentes de retenção;
  4. 4. alinhar as regras com as práticas internacionais, de modo a proteger a integridade da base tributária.

Este artigo visa dar uma visão geral das principais implicações do regime revisto do IIT.

Alteração na definição de “residente fiscal da China” (Artigo 1 da Lei Revista do IIT)

Sob a Lei Revista de IIT, a definição de residente fiscal na China para indivíduos não domiciliados foi alterada, passando de residir na China por um ano inteiro para residir 183 dias ou mais.

Enquanto o Artigo 1 da Lei IIT Alterada estabelece que um residente tributário na China está sujeito à aplicação do IIT sobre sua renda global (imposto mundial), já o Artigo 4 dos Regulamentos de Implementação concede uma concessão àqueles sem domicílio na China: indivíduos não domiciliados na China que aí viveram por um total de 183 dias ou mais por menos de 6 anos consecutivos, ou por 6 anos consecutivos, mas têm uma saída única por mais de 30 dias, o seu rendimento de origem estrangeira paga por empresa ou indivíduo estrangeiro está isento de IIT, MEDIANTE submissão de declaração pernte autoridade fiscal responsável. Quando os indivíduos domiciliados que não residem na China deixarem a China por mais de 30 dias em qualquer ano civil no qual residam na China por 183 dias ou mais cumulativamente, o cálculo do número consecutivo de anos em que residem na China por 183 dias ou mais cumulativamente reiniciará.

A adoção da concessão de 6 anos (em vez da concessão anterior de 5 anos) e o conceito de isenção fiscal para uma única viagem fora da China de mais de 30 dias visa garantir uma política estável e atrair talentos estrangeiros trazendo alívio aos expatriados funcionários que trabalham na China e seus empregadores.

Cálculos IIT consolidados

Como mostra a Tabela 1, a Lei Revista do IIT agrupa 4 categorias de renda individual, incluindo rendimentos de: salários e vencimentos, prestação de serviços pessoais independentes, remuneração do autor, royalties, no âmbito do Rendimento Integral, que está sujeito a um conjunto de taxas IIT progressivas.

Tabela 1: Comparação de categorias de rendimento e taxas sob as Leis IIT Antigas e Revistas

Alteração nos escalões de rendimentos tributáveis

De acordo com a Lei de IIT Revista, a partir de 1º de outubro de 2018, o imposto aplicável ao rendimento integral irá corresponder com a taxa aplicável aos salários e rendimentos na anterior Lei IIT, com o escalão de rendimento coletável base sido ampliado, valor de salário mostrado a BOLD na Tabela 2.

Tabela 2: Alteração nos escalões de rendimento tributável

O escalão de rendimento tributável que foi ampliado na extremidade inferior da tabela do imposto de taxa progressiva conduzirá a economias tributárias para a maioria dos contribuintes de renda baixa e média, conforme ilustrado na Tabela 3 abaixo.

Tabela 3: Impacto da ampliação da base salarial no final da tabela de taxas progressivas
(para funcionários expatriados, com consideração APENAS de deduções pessoais standard)

Os não residentes ainda são tributados mensalmente sobre o seu rendimento proveniente da China, ou “conforme surgir”, dependendo da natureza do rendimento. Apesar de ter sido mencionado na Lei IIT Revista que os lucros abrangentes estarão sujeitos a impostos anualmente, o Regulamento de Implementação esclareceu que os agentes de retenção ainda precisam usar a alíquota anual aplicável para calcular o passivo fiscal anual e deduzir o imposto mensal a pagar. Os agentes de retenção também devem fornecer declarações de retenção de imposto aos contribuintes individuais para que eles possam apresentar retornos de reconciliação de imposto anuais precisos.

Antigamente, somente os residentes fiscais com salário acima de RMB 120.000 ou mais por ano civil era obrigado a apresentar uma declaração de imposto anual. Sob a Lei de IIT Revista, a exigência de autodeclaração foi estendida a mais contribuintes residentes. Tal declaração de imposto anual é chamada de “reconciliação anual do IIT”, facilitada por uma nova APP desenvolvida pela Administração Tributária do Estado (SAT). A reconciliação anual do IIT deve ser feita de 1 de março a 30 de junho do ano seguinte. Isto significa que as autoridades chinesas estão a adotar o avanço tecnológico para fortalecer a administração na arrecadação da receita. Os indivíduos que não conseguirem apresentar a reconciliação anual do IIT estão sujeitos a penalidades.

Deduções discriminadas para despesas diárias pessoais(com benefícios isentos de impostos retidos para funcionários expatriados numa base transitória)

Para eliminar a diferença no tratamento tributário entre empregados expatriados e empregados locais, foram introduzidas novas deduções detalhadas para uma série de despesas pessoais para contribuintes típicos da classe média: educação infantil, educação continuada, despesas médicas para doenças graves, juros relacionados com empréstimo habitação, arrendamento de moradia e apoio a idosos (Tabela 4). Como medida transitória, as novas deduções listadas coexistem com os 8 itens de benefícios não tributáveis para funcionários expatriados sob a antiga Lei IIT que ainda são válidos até 31 de dezembro de 2021.

Tabela 4: Deduções Listadas

Durante o período entre 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021, pessoas físicas estrangeiras residentes na China podem optar por reivindicar os items passíveis de dedução sob a Lei IIT Revista, ou continuar a aplicar a isenção de impostos referente aos 8 itens de benefícios não tributáveis para expatriados residentes, de acordo com a antiga Lei IIT.

Outras medidas transitórias

Para além da manutenção do benefício relacionado com os 8 items isentos de impostos para empregados expatriados, tal como mencionado acima, também o tratamento do bónus anual, pagamentos de indenizações e subsídios para compra de propriedade de acordo com a Lei IIT antiga continuarão aplicáveis até 31 de de Dezembro de 2021 como medidas transitórias. Os contribuintes devem analisar se as medidas transitórias resultarão numa menor carga fiscal.

Governação “apertada”

Para indivíduos com patrimônio líquido elevado, cujas rendas principais tendem a ser de dividendos e receitas de ativos transferidos, apesar de a Lei de IIT Revista não alterar o tratamento do IIT dessas categorias de renda, a recém-introduzida regra geral anti-evasão do IIT (GAAR) terá impacto significativo. Isto é particularmente verdade com o início da troca automática de informações financeiras (AEOI) de acordo com o padrão comum da OCDE (CRS). O número total de relações de troca de informações abrange mais de 80 países e jurisdições.

Juntamente com a adoção de tecnologia de big data sob a Golden Tax Phase III, que resultou em colaboração multissetorial e troca de informações , as autoridades fiscais da China desenvolveram consultas mais frequentes sobre origem de ativos offshore detidos por residentes fiscais chineses, assim como da origem de fundos ou se qualquer rendimento ou ganho gerado é correctamente tributado na China.

Todos os contribuintes IIT

Com as poderosas ferramentas acima mencionadas, juntamente com os requisitos para o requerimento de registro “put-on-record” para reivindicar concessões, percebemos que o domicílio será submetido a um maior escrutínio, especialmente para aqueles empregados sob acordos contratuais duplos e frequentes viajantes de negócios.

Dever de cuidar

Sob a Lei IIT revista, em que um indivíduo residente fiscal fornece informações relacionadas a deduções detalhadas ao empregador como agente de retenção, o empregador é obrigado a levar essas deduções em conta no cálculo do imposto retido. O dever de cuidado alterou-se mais para os contribuintes (os funcionários) que são agora responsáveis por qualquer erro e podem optar por não fornecer as informações ao empregador. No entanto, para minimizar o risco de erros cometidos pelos funcionários, é aconselhável que os funcionários assinem, para confirmar, o valor da dedução, assim como para recordar o dever de cuidado do contribuinte.

Dadas as mudanças drásticas na lei do IIT, é crucial que os empregadores garantam que:

  • seu pessoal de RH está devidamente atualizado sobre a Lei de IIT revista e Regulamento de Implementação;
  • revejam as políticas de RH existentes e introduzir mudanças apropriadas;
  • revisar o processo de administração existente para garantir a conformidade com a Lei de IIT revista;
  • estabelecer um mecanismo de colaboração eficiente com os funcionários e um sistema de coleta de informações claro relacionado à retenção e declaração de IIT;
  • gerir as expectativas dos funcionários.

Em caso de dúvidas por favor contactar Delilah Lidelilah.li@cwhkcpa.com.

Leituras relacionadas:

A informação contida acima foi finalizada em 25 de janeiro de 2019 com base nas leis, regras e regulamentos disponíveis nesse momento. Entre em contato conosco para garantir que tem as informações mais atualizadas. As informações contidas nesta apresentação não constituem prestação de consultoria ou serviço legal, tributário ou qualquer outro profissional pela CW. A CW não tem obrigação de atualizar estas informações conforme as mudanças às leis e práticas aplicáveis. A aplicação e o impacto das leis podem variar amplamente com base nos fatos específicos envolvidos.

Veja o nosso artigo datado de 31 de Julho de 2017 “Big data revolution in taxation – how big data changes China’s tax collection system”.

  1. Una persona residente que recibe ingresos integrales de dos o más fuentes, y el ingreso integral total neto de deducciones detalladas es superior a 60,000 RMB; recibir ingresos por servicios independientes, remuneración del autor y / o ingresos por regalías netos de deducciones detalladas por encima de 60,000 RMB; O los pagos anticipados de IIT sobre ingresos integrales son menores que el IIT pagadero en el año fiscal correspondiente; Solicitud de devolución de impuestos.
  2. Cai Shui [2018] No.164.
  3. Vea nuestro artículo de fecha 31 de julio de 2017 “Big data revolution in taxation – how big data changes China’s tax collection system”.
© COPYRIGHT - DEPARTAMENTO LATINO