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ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS IMPOSTOS NA CHINA E NO MÉXICO

Quando se trata de questões fiscais, a maioria das pessoas se sentem perdidas. Os impostos são questões complexas; às vezes é útil compreender os sistemas fiscais de outros países para fins comparativos. Os impostos são as fostes mais importantes de receita na China. O Departamento Latino da CW CPA fornece aos nossos leitores uma comparação clara e simples dos principais impostos na China e no México.

Na China, os impostos podem ser classificados da seguinte forma:

  1. Impostos de renda: a taxa anual cobrada sobre o rendimento do trabalho (por exemplo, salários, comissões) e renda não recebida (por exemplo, dividendos, juros, pagamento de aluguel). Existem duas categorias:
    a. Imposto de Renda Corporativa (CIT);
    b. Imposto de Renda Individual/Pessoa Física (IIT);
  2. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
  3. Taxa de Consumo (CT): este imposto aplica-se sempre que certos produtos de luxo são fabricados, processados ou importados.
    Baseado na divisão proposto acima, iremos comparar cada imposto com seu respectivo ou similar imposto no México.

Baseado na divisão proposto acima, iremos comparar cada imposto com seu respectivo ou similar imposto no México.

1. Imposto de Renda(CT)

Os impostos sobre o rendimento são cobrados sobre empresas e indivíduos dentro de um exercício financeiro. No México esse imposto é conhecido como Impuesto Sobre la Renta (ISR, sigla em espanhol).

a. Imposto de Renda Corporativa (CIT)

As empresas são habilitadas de certas deduções. Geralmente, as despesas, custos e perdas diretamente relacionadas ao lucro tributável são dedutíveis. Os ativos fixos com vida superior a 1 anos devem ser depreciados. A vida útil dos edifícios e infraestrutura é de 20 anos e o equipamento eletrônico é de 3 anos. Geralmente a depreciação é calculada a usar o método linear.

Os ativos intangíveis, como patentes, marcas registradas, direitos autorais e direitos de uso do solo, podem ser amortizados. As despesas organizacionais e de start-up são 100% dedutíveis no primeiro ano de operação. Os juros sobre empréstimos geralmente são dedutíveis. As doações de caridade em até 12% do lucro contábil anual.

Incentivos especiais são concedidas as novas empresas de alta tecnologia (HNTE), empresas em Zonas Econômicas Especiais (SEZ) e Zona Piloto de Livre Comércio (FTZ). As Despesas de P&D incorridas como resultado do desenvolvimento das novas tecnologias, novos produtos, ou novas habilidades também são dedutíveis.

Perdas fiscais podem ser reportadas por um período não superior a cinco anos a partir do ano subsequente ao ano em que a perda foi incorrida.

No México, o imposto padrão do CIT são 30%. Empresas nacionais assim como as empresas estrangeiras são sujeitas ao mesmo regime tributário. No entanto, em alguns casos, empresas estrangeiras podem solicitar benefícios, incentivos e isenções do governo local. Os ganhos de capital provenientes da venda de ativos, ações e imóveis são tratados como renda normal; portanto, eles estão sujeitos à taxa padrão.

As empresas mexicanas têm direito a determinadas deduções. A depreciação em linha reta é permitida de acorda com o que diz na lei (por exemplo, a vida útil estimada para ativos é de 20 anos, 3,3 anos para computadores, etc.). Despesas para start-up que foram efetuadas antes do início das operações podem ser amortizadas à taxa de 10% ao ano. Todos os impostos federais, estaduais e locais cobrados sobre uma empresa são considerados despesas dedutíveis para fins do CIT, exceto IVA federal e impostos sobre aquisições de imobilizado e imobiliário. As perdas operacionais líquidas podem ser adiadas e deduzidas, embora possam ser sujeitas a certas limitações. O valor máximo para doações dedutíveis é limitado a 7% do lucro tributável no ano anterior. Deduções para determinadas despesas comerciais (por exemplo, no caso de refeições comerciais e uso de carros de propriedade da empresa) são limitadas.

b. Imposto de Renda Individual/Pessoa Física (IIT)

Os residentes da RPC pagam impostos sobre seus rendimentos nacionais e internacionais, enquanto os não-residentes da RPC pagam impostos sobre seus rendimentos na China. A lei chinesa determina as diferentes fontes de renda e as agrupa, em diferentes categorias, por exemplo, remunerações e salários, operações dos seus próprios negócios ou em contrato de arrendamento mercantil, prestação de serviços, dividendos, juros, royalties, rendas associadas, transferência de propriedades, outras rendas (não relacionada com as categorias anteriores). Os impostos são aplicados baseado em taxas progressivas variando de 3% a 45%, na qual variam de acordo com a fonte de renda, bem como o valor da renda.

Os indivíduos têm direito a determinadas deduções e subsídios, dependendo da categoria da renda. Os contribuintes individuais que ganham renda com os salários recebidos na China têm direito a receber uma taxa fixa de dedução mensal de RMB 3.500; os estrangeiros têm direito a uma taxa fixa de dedução mensal de RMB 4.800. As contribuições para a segurança social feita de acordo com a Lei da Segurança Social chinesa são dedutíveis para fins do IIT. As contribuições básicas pessoais, tais como pagamentos a fundos de habitação, bem como certos pagamentos de seguro saúde, seguro de pensão e desemprego são dedutíveis.

Os indivíduos que ganham renda com os serviços trabalhistas, a remuneração do autor, o rendimento de royalties e os rendimentos de aluguel têm direito a uma certa dedução se cumprirem os seguintes critérios. Se o valor recebido em um único pagamento não for superior a RMB 4.000, é permitida uma dedução padrão de RMB 800. Se o montante recebido de um único pagamento exceder RMB 4.000, é permitida uma dedução equivalente a 20% do pagamento. Nestes casos, onde mais de um pagamento é recebido no mesmo mês por um indivíduo, os pagamentos devem ser adicionados para determinar o subsídio de dedução. As contribuições de caridade feitas para organizações sem fins lucrativos são dedutíveis na extensão de 30% do lucro tributável mensal. Essa dedução é aplicável a todas as fontes de renda.

O IIT no México é cobrado a uma taxa progressiva de 1,92% a 35%. Os residentes deverão pagar impostos sobre sua renda mundial; os não-residentes devem pagar somente pelo rendimento obtido de fontes mexicanas.

Os indivíduos têm direito a determinadas deduções. As deduções são permitidas, mas podem ser aplicadas limites e restrições. As contribuições feitas para instituições de caridade autorizadas são dedutíveis em até 7% do lucro tributável do ano anterior. Saúde (incluindo fisioterapia e nutricionista), despesas odontológicas e funerárias para si e seus dependentes também são dedutíveis. Além disso, os juros da casa (ajustados pela inflação) são dedutíveis bem como as despesas com seguro de saúde. As contribuições para contas de aposentadoria e as contribuições voluntárias para as contas de aposentadoria do Sistema de Segurança Social do México são dedutíveis. As despesas de matrícula pagas por filhos, cônjuges, pais e para si próprio são dedutíveis a certo limite, depende do nível de escolaridade. O custo de educação universitária não é dedutível. A perda de impostos pode ser levada a cabo por dez anos, apenas para fins profissionais e comerciais. As perdas de aluguel podem ser deduzidas contra outros rendimentos de investimento no mesmo ano.

2. Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)

O IVA é um imposto nacional incidente sobre a venda, importação de bens, prestação de serviços e venda de imóveis intangíveis. Na China, existem duas categorias de contribuintes do IVA: contribuinte geral e de pequena escala. Este esquema baseia-se em vendas tributáveis anuais.

Para contribuintes gerais, a taxa padrão é de 17% mas depende dos tipos de produtos ou serviços, pode ser tributada em taxas diferentes, por exemplo, em 11%, 6% e 0%. Os serviços de transporte, postais, telecomunicações básicas, construção e bens imobiliários são tributados na taxa de 11%. Alguns serviços de telecomunicações de valor agregado, serviços financeiros, serviços ao consumidor, entre outros, são tributáveis a uma taxa de 6%. As exportações de bens assim como os serviços de reparação, substituição e processamento, entre outros, são tributadas na taxa de 0%. Os contribuintes do IVA geral estão autorizados a creditar o IVA de entrada em relação ao IVA de saída.

Os contribuintes em pequena escala são contribuintes que, num exercício financeiro, não exercem os limites de vendas estabelecidos. Os limites variam de RMB 500.000 para contribuintes no setor industrial, RMB 800.000 para contribuintes no setor comercial e RMB 5.000.000 para contribuintes da reforma do IVA. A taxa para pagadores de IVA de pequena escala é de 3%.

Geralmente as exportações de mercadorias da China são tributadas em 0%. Os contribuintes que estão envolvidas em atividades comerciais com taxas de 0% podem creditar ou reembolsar o IVA incorrido. No entanto, os tipos de mercadorias que estão sendo exportadas determinará a porcentagem de IVA de entrada reembolsado com base em uma escala que varia de 0% a 17%.

A isenção do IVA significa que o IVA não pode ser criado ou reembolsado. Exceções podem ser aplicadas e os requisitos precisam ser cumpridos.

As empresas geralmente são obrigadas a se registrar na agência fiscal local no momento da incorporação para que seu status seja reconhecido como contribuinte geral ou contribuinte de pequena escala. Um retorno do IVA deve ser arquivado mensalmente e submetida antes do dia 15 do mês seguinte.

No México o VAT (IVA, sigla em espanhol) tem uma taxa padrão de 16% e é cobrado sobre produtos ou serviços, mais especificamente, vendas de bens e serviços, pagamentos de locação, importações de bens e serviços. Exportações vendas de medicamentos e alimentos não processados é zero taxa. Além disso, alguns bens estão isentos do pagamento do IVA, por exemplo, livros, venda de terrenos, juros, serviços médicos, educação, salários e remunerações, aluguel de imóveis residenciais, etc.

O IVA é calculado mensalmente, e os pagamentos mensais do IVA são exigidos no dia 17 do mês subsequente. O IVA de entrada geralmente pode ser creditado contra o IVA de saída. O IVA credível é recuperável como um reembolso, compensado contra outros impostos ou pode creditar contra passivos de IVA subsequentes. Os pagamentos em excesso de IVA podem ser utilizados para compensar os passivos fiscais de outros impostos federais. Além disso, um relatório mensal sobre as transações de IVA elaborado pelo contribuinte deve ser arquivado mensalmente.

3. Imposto sobre o consumo (CT)

O imposto sobre o consumo na China é um dos impostos mais importantes. Organizações e indivíduos envolvidos em produção, processamento e importação de consumíveis especificados na Lei dos Impostos Sobre o Consumo deve ser contribuintes da CT e devem pagar impostos sobre o consumo nos termos da regulamentação chinesa. Esse imposto é cobrado sobre os seguintes tipos de produtos: artigos de luxo, como cosméticos, joias preciosas, pérolas, jade, bolas e tacos de golfe, relógios de luxo, iates; produtos cujo consumo excessivo é prejudicial à saúde, à ordem social e ao meio ambiente, como o tabaco, vinho e álcool, foguetes e fogos de artifício; produtos de alta qualidade e produtos financeiramente significativos, como motocicletas, carros e pneus; e produtos não renováveis, como gasolina e diesel.

O imposto sobre o consumo deve ser pago no ponto de venda. O imposto sobre o consumo deve ser pago em produtos importados ao fazer a declaração aduaneira. Geralmente, os consumíveis tributáveis exportados por um contribuinte estão isentos da CT. Caso os produtos exportados já foram importados para a China, o imposto de consumo pago após a importação é reembolsável. Os bens que estão isentos de IVA também estão isentos de CT.

As taxas de impostos usados para cálculos variam consideravelmente, dependendo do tipo de produto. Existem dois métodos para calcular esse imposto: ad valorem e com base na quantidade. Ad valorem significa que o imposto será cobrado com base no valor do produto; Por outro lado, o método atribui a taxa de imposto de acordo com o volume ou o valor tributável do produto vendido.

O Imposto Especial sobre Produção e Serviços (IEPS em Espanhol) é um imposto especial incidente sobre a produção de certos bens e outros serviços relevantes. No México, IEPS é cobrado sobre gasolina, cerveja, vinho, álcool, junk food, cigarros e tabacos, bem como certos serviços relacionados aos produtos acima mencionados. Além disso, serviços que envolvem rifas e jogos de azar, bem como alguns serviços de telecomunicações também são tributados pelo IEPS. De modo geral, as taxas do IEPS variam em torno de 3% e 53%. Por exemplo, taxas variando de 25% a 53% são aplicáveis a bebidas alcoólicas e serviços relacionados a esses produtos; uma taxa de imposto de 8% é aplicável a alimentos com uma densidade de calorias de 275kcal; jogos de azar e loterias estão sujeitos a uma taxa de impostos de 30%; e os serviços de telecomunicações prestados através de redes públicas estão sujeitos a uma taxa de imposto de 3%. Geralmente, os produtos estão isentos do IEPS após a exportação. Nos produtos importados, o IEPS de entrada é credível quando pago na estância aduaneira.

4. Outros Impostos

Na China, existem várias categorias de impostos que são cobrados sobre recursos naturais, ativos fixos ou para fins especiais, etc. Para uma referência fácil, agrupamos nas seguintes categorias.

Imposto retido (WHT) sobre os lucros (dividendos, juros, royaties, etc.) recebidos por empresas e pessoa física não residentes na China aplica-se a uma taxa geral de 10%. Essa taxa pode ser reduzida se houver um trato de dupla tributação (TDT) entre a China e o partido estrangeiro. China e México assinaram uma TDT; assim, o partido mexicano pode desfrutar de taxas reduzidas. Atualmente, este acordo estipula 5% para dividendos, 10% para dividendos e 10% para rayalties.

O imposto de selo é um tipo de imposto que é certos documentos, tais como documentos emitidos para operações de compra e venda, contratação de processos, arrendamento de imóveis, transporte de mercadorias, documentos de transferência de título de propriedade, livros comerciais de conta, etc. Alguns cálculos devem basear-se na taxa de imposto proporcional, enquanto outros cálculos devem ser feitos de acordo com o valor do contingente. As taxas de imposto variam entre 0,005% e 0,1%. Em alguns casos, o valor do contingente é aplicável e o alcance dessa cota varia entre 1 e 5 RMB por documento. O México não tem esse tipo de imposto.

Pessoa física e empresas estrangeiras, bem como empresas de investimento estrangeiro, sujeitas a IVA e CIT, também estão sujeitas a sobretaxa na China. Estes são impostos para fins específicos que diferem de uma área geográfica para outra, por exemplo, os impostos de Construções Urbanas e de Manutenção (UCMT), cujas taxas podem ser 7%, 5% e 1%; uma taxa de imposto de 3% para sobretaxas de Educação (SE) e sobretaxas de educação local (SEL). Juntos, essa cobrança equivale a 12% da responsabilidade tributária total da empresa (IVA e CT). No México, esses impostos podem ser aplicados e cobrados localmente, por exemplo, a sobretaxa para Promoção da Educação.

O imposto sobre a propriedade na China é cobrado sobre todos os proprietários e usuários de imóveis para fins comerciais. A taxa deste imposto é de 1,2% no valor residual da propriedade, menos 10% a 30% do valor original da propriedade. No México, esse tipo de imposto é cobrado em taxas diferentes em todo o país.

O imposto sobre o uso do solo urbano e municipal é um imposto cobrado sobre indivíduos e organizações que usam terra em cidades ou vilas ou áreas industriais e áreas de mineração. A taxa de imposto varia de área para área. Os governos locais têm o direito de aumentar ou diminuir a taxa de imposto. A taxa de imposto está entre RMB 0.6 e RMB 30. No México, esse imposto não existe.

Pessoa física e empresas que transportam direitos de uso dos solos estatais, edifícios na terra e seus anexos e outros imóveis, bem como derivam seus rendimentos, estão sujeitos a este imposto. Um sistema de taxa de imposto progressivo de quatro níveis deve aplicar-se ao imposto sobre a valorização da terra. As taxas de imposto são de 30% até 60%. No México, a venda de imóveis é tributada nas taxas entre 2% e 4%. Essas taxas são aplicáveis no montante da transação em condições justas de mercado e ao valor de mercado.

Exportações de recursos naturais, como a produção de sal e certos recursos minerais, são responsáveis pelo imposto sobre recursos. O montante a pagar pelo imposto sobre os recursos deve ser calculado utilizando o método ad valorem ou método baseado em quantidade (por exemplo, multiplicando o valor das vendas de produtos tributáveis pela taxa de imposto proporcional especificamente aplicável ao contribuinte ou multiplicar a quantidade de vendas de produtos tributáveis pela norma taxa de imposto sobre cota especificamente aplicável a um regime fiscal especial conforme estabelecido na Lei de Receita de Hidrocarbonetos. Pode ser aplicado um imposto especial para a mineração de 7,5%.

Na China, os veículos e os navios estão sujeitos ao imposto sobre veículos e embarcações, cujo montante é determinado pela lei chinesa. Os carros de passageiros, ônibus e motocicletas são tributados por um montante unitário fixo — isto significa o número de passageiros. Os veículos de transporte geralmente são tributados em quantidade fixa de acordo com seu peso. Os navios são tributados em quantidade fixa de acordo com o seu peso morto. Veículos e embarcações que economizem em quantidade fixa de acordo com o seu peso morto. Veículos e embarcações que economizem energia e usam energia renovável podem estar isentos do imposto veículos e embarcações ou beneficiarem de uma redução de 50%.

A CW CPA pode ajudar as empresas estrangeiras a analisar as implicações que mudanças nas políticas fiscais internacionais e domésticas podem ter em suas operações e garantir uma meticulosa conformidade com os regulamentos relevantes e os requisitos de relatórios. Caso tenha alguma dúvida sobre este artigo ou qualquer outra consulta sobre práticas fiscais na China, por favor entre em contato com Victor Herrera em victor.mendoza@cwhkcpa.com.

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