10 AÑOS DE EXPERIENCIA ACOMPAÑANDO A INVERSIONISTAS

DEL MUNTO ENTERO EN LA CONCEPCIÓN, IMPLEMENTACIÓN Y

OPERACIÓN DE SUS PROYECTOS DE NEGOCIOS EN CHINA

REESTRUTURE SEU NEGÓCIO COM SEGURANÇA TRIBUTÁRIA 

Carlos Ramírez Gómez 

Transfer pricing partner 

LawBiz Consulting Group 

A contingência sanitária bateu à porta em todo o mundo e forçou muitas empresas a se especializar ou generalizar atividades, aproveitar ao máximo as sinergias, redistribuir benefícios, modificar a estrutura de custos, terceirização de processos, otimização de processos, etc. 

 Se forem feitas mudanças dentro da empresa ou do grupo empresarial ao qual pertencem, a empresa resulta em uma mudança em seus ativos, funções e riscos, estamos em presença de uma reestruturação empresarial. 

 De acordo com as diretrizes da OCDE, a reestruturação empresarial refere-se à reorganização transfronteiriça das relações comerciais ou financeiras entre empresas associadas, incluindo a rescisão ou renegociação substancial de acordos pré-existentes e, em consequência, se existem condições aceitas ou impostas que sejam diferentes daquelas que seriam acordadas por empresas independentes. Os lucros dessa empresa devem ser tributados em conformidade. 

 Antes de qualquer mudança dentro do grupo sobre funções, ativos e riscos, é importante levar em conta a legislação atual em matéria de preços de transferência que estabelece que; as transações realizadas entre empresas que são partes relacionadas devem ser realizadas como se tivessem sido acordadas com terceiros independentes em transações comparáveis. 

 No caso destas mudanças não serem acordadas como com partes independentes em operações comparáveis, a lei tributária dá poderes às autoridades fiscais para aplicar os ajustes correspondentes e apresentar a imposição de lucros obtidos com a referida reorganização empresarial. 

 Portanto, é relevante que se as políticas interempresariais forem modificadas ou algum tipo de reestruturação intragrupo entrar em vigor, elas obedeçam ao princípio de “Arm’s length principle” ou “Comprimento do braço” e, em suma, tenham uma razão comercial válida e sustentável para reorganizar funções, ativos ou riscos, na qual demonstrem que os benefícios estão fluindo para a entidade que realiza a referida reestruturação. Qualquer mudança que ocorra nas relações econômicas, comerciais e operacionais, deve levar em consideração o que é mencionado na legislação tributária. 

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