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Atualizações da China – janeiro de 2021

Atualização sobre a lista negativa de acesso ao mercado de 2020

 

Em 16 de dezembro de 2020, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma reduziu a lista de 123 itens para 31 em comparação com a lista de 2019. Os principais setores que se beneficiarão com esta atualização incluem petróleo e gás, gestão de recursos e serviços de comércio e finanças. A atualização permite que empresas locais e estrangeiras entrem, até certo ponto, em setores anteriormente proibidos ou restritos. É importante mencionar que os investidores estrangeiros ainda precisam revisar a Lista Negativa de Investimento Estrangeiro para esclarecer em quais setores eles têm permissão para realizar negócios na China.

 

Para obter mais informações ou mais detalhes sobre a Lista Negativa de Acesso ao Mercado de 2020, visite o seguinte link:

https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/ghxwj/202012/t20201216_1252897_ext.html

 

 

As autoridades locais de Xangai introduziram algumas medidas para promover a incorporação de empresas estrangeiras.

 

Regulamentações recentes introduzidas pelo governo local de Xangai ajudarão as empresas estrangeiras a reduzir o tempo no processo de registro. Devido às restrições de viagens em curso, a Administração de Registro de Mercado (AMR) de Xangai relaxou a autenticação de alguns documentos essenciais. No passado, a maioria dos documentos tinha que ser autenticada nas embaixadas ou consulados chineses correspondentes ao país de origem dos documentos. No entanto, para facilitar o processo para os diferentes tipos de investidores ou representantes, as autoridades estão dispensando o fornecimento dos respectivos documentos de autenticação assim que disponíveis. Adicionalmente, deverá ser apresentada a carta de compromisso dos interessados na incorporação e os respectivos documentos autenticados para obtenção da licença comercial. Além disso, alguns bancos, como o Banco de Xangai (BOS), permitem chamadas de vídeo com o Representante Legal para abrir a Conta de Capital e a conta RMB Básica para a Empresa Estrangeira Investida, sem sua presença física.

 

Essas políticas podem mudar conforme a situação atual evolui e podem variar de distrito para distrito. Para estar atualizado com as mudanças, entre em contato conosco em shanghai@cwhkcpa.com.

 

Hainan: Porto de Livre Comércio lançado oficialmente.

 

Após um programa piloto, a ilha de Hainan recebeu o status de Porto de Comércio Livre (FTP) depois que a China elaborou uma lei formalizando-o.

 

Este evento está alinhado com um plano maior de transformar a província em um FTP mais influente em todo o mundo.

 

Nesta primeira fase, commodities importados específicos estarão isentos de tarifas. Na segunda fase, que será após 2025, todos os commodities não incluídos na lista de restrição estarão isentos de tarifas.

 

A lei ecoa a promessa de imposto corporativo junto com as políticas de imposto de renda individual em Hainan. Corporações estabelecidas em Hainan dentro de indústrias incentivadas serão tributadas a uma alíquota de imposto corporativo reduzido, da alíquota padrão de 25% para uma alíquota mais favorável de 15%. Importante ressaltar que a partir de 2025, essa política será estendida a todos os setores. Além disso, algumas mercadorias podem ser isentas de direitos de importação, imposto sobre valor agregado de importação (IVA) e imposto de consumo.

 

Prazos para apresentação de declarações fiscais em 2021 definidos

 

A Administração Tributária do Estado (STA) divulgou os prazos específicos para apresentação de declarações fiscais em 2021.

 

De acordo com a legislação tributária em vigor, os contribuintes devem apresentar suas declarações no prazo de 15 dias após o final de um mês ou trimestre. No entanto, esses prazos precisam ser ajustados devido aos feriados oficiais em determinados meses. Assim, os prazos em alguns meses serão prorrogados em função do número de feriados.

Dicas de Conformidade

Sobre rescisão de funcionário durante pandemia

Devido à situação atual decorrente da pandemia, e com este Ano Novo Chinês em 2021, os clientes costumam perguntar sobre questões trabalhistas e de emprego, principalmente no que diz respeito a demissões. O empregador não pode rescindir o contrato se a empregada estiver grávida, estiver em período de tratamento médico por doença, tiver se ferido no trabalho, estiver sendo diagnosticado, estiver sob observação médica ou estiver trabalhando continuamente por 15 anos. No entanto, o empregador tem o direito de despedi-lo nas seguintes condições:

  • O funcionário é comprovadamente não qualificado.
  • O funcionário violou gravemente as regras e regulamentos.
  • O funcionário causou perdas significativas ao empregador devido a práticas inadequadas para ganho pessoal,
  • O empregado estabeleceu uma relação de trabalho com outro empregador.
  • O funcionário está sendo investigado por responsabilidade criminal.
  • O funcionário é incompetente após receber o treinamento.
  • A empresa tem que reduzir pessoal devido à introdução de grandes atualizações tecnológicas e adequação do método de negócios.

Registro de marca

Se você planeja vender seus produtos na China, já verificou se sua marca já foi registrada por terceiros? Caso contrário, você pode estar enfrentando a possibilidade de não conseguir vender seus produtos com a marca. Seus produtos podem não ter permissão para entrar na China ou você pode ser processado pelo indivíduo / empresa que possui a marca comercial.

A invalidação de um registro de marca pode ser extremamente difícil devido à complexidade de fornecer evidências de “má-fé”. Mesmo que você possa argumentar que usa a marca registrada primeiro, a chance de recuperá-la é baixa, já que a China usa o sistema primeiro a arquivar.

Existem várias alternativas, como comprar a marca do concorrente, colaborar com o concorrente como parceiro de negócios ou mudar a marca para vender seus produtos com uma nova marca. Todas essas opções envolvem pagar um preço alto ou distribuir seu valor comercial estabelecido.

Portanto, antes de vender seus produtos para a China e revelar sua marca, você deve primeiro registrar sua marca na China. Não há atalho.